Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de22.9.2005 - Número 1308 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.9.2005 - Decreto de22.9.2005 Publicado no DOU de 23.9.2005 Dá nova redação ao inciso IX do art. 1o do Decreto de 29 de agosto de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 22 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.9.2005