Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.9.2005 - Número 1309 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.9.2005 - Decreto de19.9.2005 Publicado no DOU de 20.9.2005 Cria a Floresta Nacional do Ibura, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Caberá ao IBAMA administrar a Floresta Nacional do Ibura, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação e proteção.