Artigo 55 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de22.6.1998 - Número 13099 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.6.1998 - Decreto de22.6.1998 Publicado no DOU de 23.6.1998 Dispõe sobre concessão de autorização à PLUNA - LINEAS AÉREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA, para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.




Artigo 55



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Art. 55º: Vigência. As seguintes disposições regerão, a partir da data de efetivação da integração da contribuição de capital por PLUNA à sociedade.


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