Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de10.6.1998 - Número 13157 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.1998 - Decreto de10.6.1998 Publicado no DOU de 12.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Treze de Maio", situado no Município de Olinda Nova, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.


Conteudo atualizado em 18/09/2021