Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de31.8.2005 - Número 1319 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de31.8.2005 - Decreto de31.8.2005 Publicado no DOU de 1º.9.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), área de terras e benfeitorias inseridas no Projeto de Irrigação do Jaíba, localizado nos Municípios




DNN 10627

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2005.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), área de terras e benfeitorias inseridas no Projeto de Irrigação do Jaíba, localizado nos Municípios de Jaíba, Matias Cardoso e Verdelândia, no Estado de Minas Gerais.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 5o, alínea "p", do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, 28 da Lei no 6.662, de 25 de junho de 1979, e 11 da Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, e o que consta da Lei no 9.954, de 6 de janeiro de 2000,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), área de terras e benfeitorias, inseridas no Projeto de Irrigação do Jaíba, localizado nos Municípios de Jaíba, Matias Cardoso e Verdelândia, no Estado de Minas Gerais, de acordo com a planta constante no Processo no 59400-0000459/2004-85/CODEVASF, assim descrita:

        I - ÁREA III: partindo do ponto M.17/C, de latitude 15°07’40.84" sul e longitude 43°47’48.38" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 270°03’09"e distância de 4.614,97 m, chega-se ao ponto M.12/B; deste, com azimute de 130°18’44" e a distância de 146,72 m, chega-se ao ponto M.12/A; deste, com azimute de 226°22’40" e a distância de 795,27 m, chega-se ao ponto DSG.123; deste, com azimute de 310°42’50" e a distância de 1.626,56 m, chega-se ao ponto DSG.125; deste, com azimute de 200°58’19" e a distância de 1.537,51 m, chega-se ao ponto DSG.126; deste, com azimute de 269°45’32" e a distância de 2.230,24 m, chega-se ao ponto M.02; deste, com azimute de 195°42’12" e a distância de 1.142,40 m, chega-se ao ponto M.52; deste, com azimute de 167°21’34" e a distância de 1.105,97 m, chega-se ao ponto M.51; deste, com azimute de 258°21’06" e a distância de 2.462,79 m, chega-se ao ponto M.245; deste, com azimute de 326°55’25" e a distância de 684,94 m, chega-se ao ponto M.243; deste, com azimute de 53°34’13" e a distância de 60,25 m, chega-se ao ponto MRN.141; deste, com azimute de 328°36’57" e a distância de 381,72 m, chega-se ao ponto MRN.13; deste, com azimute de 324°43’59" e a distância de 2.031,39 m, chega-se ao ponto MRN.50; deste, com azimute de 337°27’38" e a distância de 913,78 m, chega-se ao ponto MRN.12; deste, com azimute de 00°09´29" e a distância de 2.150,04 m, chega-se ao ponto MRN.07; deste, com azimute de 00°09’27" e a distância de 23,66 m, chega-se ao ponto MRN.170; deste, com azimute de 94°01’28" e a distância de 350,33 m, chega-se ao ponto DSG.C06; deste, com azimute de 89°52’05" e a distância de 1.999,90 m, chega-se ao ponto DSG.C10; deste, com azimute de 89°58’55" e a distância de 1.999,98 m, chega-se ao ponto DSG.C16; deste, com azimute de 89°58’48" e a distância de 1.999,92 m, chega-se ao ponto DSG.C21; deste, com azimute de 89°58’44" e a distância de 2.000,08 m, chega-se ao ponto DSG.C26; deste, com azimute de 90°01’38" e a distância de 2.019,02 m, chega-se ao ponto MRN.145; deste, com azimute de 89°56’11" e a distância de 1.981,18 m, chega-se ao ponto MRN.117; deste, com azimute de 98°41’34" e a distância de 309,58 m, chega-se ao ponto M.117/A; deste, com azimute de 96°50’34" e a distância de 50,36 m, chega-se ao ponto M.117/B; deste, com azimute de 91°01’23" e a distância de 1.586,72 m, chega-se ao ponto MRN.148; deste, com azimute de 89°14’54" e a distância de 6.429,09 m, chega-se ao ponto M.100; deste, com azimute de 133°58’58" e a distância de 1.872,01 m, chega-se ao ponto M.100/A; deste, com azimute de 147°45’52" e a distância de 2.742,77 m, chega-se ao ponto M.100/B; deste, com azimute de 356°34’48" e a distância de 3.520,27 m, chega-se ao ponto M.148/A; deste, com azimute de 90°46´38" e a distância de 4.202,39 m, chega-se ao ponto M.101; deste, com azimute de 90°10’34" e a distância de 976,00 m, chega-se ao ponto M.102; deste, com azimute de 205°04’28" e a distância de 120,34 m, chega-se ao ponto M.103; deste, com azimute de 216°20’30" e a distância de 4.490,39 m, chega-se ao ponto M.104; deste, com azimute de 186°03’46" e a distância de 1.03,61 m, chega-se ao ponto M.104/A; deste, com azimute de 181°17’38" e a distância de 3 188,81 m, chega-se ao ponto M.105; deste, com azimute de 182°00’31" e a distância de 5.905,63 m, chega-se ao ponto M.106; deste, com azimute de 181°39’07" e a distância de 3.503,45 m, chega-se ao ponto M.107; deste, com azimute de 267°57’17" e a distância de 3.642,32 m, chega-se ao ponto M.108; deste, com azimute de 338°06’07" e a distância de 219,86 m, chega-se ao ponto M.109; deste, com azimute de 333°37’41" e a distância de 2.654,23 m, chega-se ao ponto M.110; deste, com azimute de 333°16’27" e a distância de 3.188,64 m, chega-se ao ponto M.111; deste, com azimute de 333°24’38" e a distância de 3.154,65 m, chega-se ao ponto M.112; deste, com azimute de 331°19’50" e a distância de 1.315,25 m, chega-se ao ponto M.113; deste, com azimute de 332°13’53" e a distância de 2.363,15 m, chega-se ao ponto M.114; deste, com azimute de 332°53’19" e a distância de 4.737,55 m, chega-se ao ponto M.115; deste, com azimute de 270°14’30" e a distância de 49,82 m, chega-se ao ponto M.17/C, ponto origem deste descritivo, com um perímetro de 95.485,51 m e área de 18.741,1158 hectares;

        II - ÁREA IV: partindo do ponto 1, de latitude 15°12’41,72" sul e longitude 43°47’13,27" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 93°52’53"e distância de 3.981,11 m, chega-se ao ponto 2; deste, com azimute de 153°24’40" e a distância de 6.695,94 m, chega-se ao ponto 3; deste, com azimute de 158°06’07" e a distância de 219,86 m, chega-se ao ponto 4; deste, com azimute de 87°57’17" e a distância de 1.821,16 m, chega-se ao ponto 5; deste, com azimute de 87°57’17" e a distância de 1.821,16 m, chega-se ao ponto 6; deste, com azimute de 180°49’04" e a distância de 6.297,22 m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 222°09’16" e a distância de 1.523,35 m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 167°06’55" e a distância de 1.344,41 m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de 137°19’51" e a distância de 1.223,56 m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 265°51’28" e a distância de 25,20 m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 260°02’09" e a distância de 43,92 m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 261°48’00" e a distância de 61,42 m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 303°55’53" e a distância de 71,16 m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de 241°37’53" e a distância de 49,16 m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 283°15’02" e a distância de 94,28 m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de 225°04’17" e a distância de 300,68 m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de 175°52’36" e a distância de 177,88 m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 225°09’14" e a distância de 674,13 m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 260°58’36" e a distância de 669,29 m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 173°43’49" e a distância de 814,02 m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 102°05’08" e a distância de 343,02 m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 181°18’11" e a distância de 526,82 m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 226°46’27" e a distância de 2.487,99 m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 239°52’42" e a distância de 839,99 m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 275°54’07" e a distância de 683,30 m, chega-se ao ponto 26; deste, com azimute de 218°30’09" e a distância de 1.167,06 m, chega-se ao ponto 27; deste, com azimute de 212°05´41" e a distância de 2.073,24 m, chega-se ao ponto 28; deste, com azimute de 267°52’10" e a distância de 4.409,25 m, chega-se ao ponto 29; deste, com azimute de 0°36’57" e a distância de 7.212,64 m, chega-se ao ponto 30; deste, com azimute de 04°05’19" e a distância de 2.205,14 m, chega-se ao ponto 31; deste, com azimute de 358°40’04" e a distância de 6.687,73 m, chega-se ao ponto 32; deste, com azimute de 359°19’36" e a distância de 7.117,10 m, chega-se ao ponto 1, origem deste descritivo, com um perímetro de 63.662,20 m e área de 18.608,9110 hectares;

        III - ÁREA K: partindo do ponto M.M, de latitude 15°12’09,845" sul e longitude 43°54’07,553" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 107°28’17"e distância de 58,16 m, chega-se ao ponto MM.C; deste, com azimute de 95°27’31" e a distância de 161,71 m, chega-se ao ponto E.23/A; deste, com azimute de 95°26’42" e a distância de 1.579,56 m, chega-se ao ponto M.12/B; deste, com azimute de 95°15’59" e a distância de 2.856,10 m, chega-se ao ponto M.08/A; deste, com azimute de 185°11’39" e a distância de 1.815,10 m, chega-se ao ponto M.20/B; deste, com azimute de 275°52’14" e a distância de 1.271,72 m, chega-se ao ponto M.00/A; deste, com azimute de 179°58’13" e a distância de 899,85 m, chega-se ao ponto M.01/A; deste, com azimute de 223°31’10" e a distância de 1.379,12 m, chega-se ao ponto M.02/A; deste, com azimute de 179°59’22" e a distância de 999,90 m, chega-se ao ponto M.03/A; deste, com azimute de 89°58’19" e a distância de 999,80 m, chega-se ao ponto M.04/A; deste, com azimute de 179°58’45" e a distância de 869,89 m, chega-se ao ponto M.05/A; deste, com azimute de 93°26’41" e a distância de 3.465,45 m, chega-se ao ponto M.06/A; deste, com azimute de 179°57’16" e a distância de 2.655,68 m, chega-se ao ponto M.07/A; deste, com azimute de 269°58’01" e a distância de 3.492,91 m chega-se ao ponto M.08/A; deste, com azimute de 179°58’40" e a distância de 520,74 m, chega-se ao ponto M.09/A; deste, com azimute de 269°57’41" e a distância de 2.143,97 m, chega-se ao ponto M.107/B; deste, com azimute de 312°49’15" e a distância de 127,15 m, chega-se ao ponto M.108/A; deste, com azimute de 325°50’07" e a distância de 155,10 m, chega-se ao ponto M109/A; deste, com azimute de 332°09’29" e a distância de 102,94 m, chega-se ao ponto M.109/B; deste, com azimute de 329°14’28" e a distância de 46,93 m, chega-se ao ponto M.110/A; deste, com azimute de 330°21’53" e a distância de 97,46 m, chega-se ao ponto M.110/B; deste, com azimute de 344°39’27" e a distância de 13,67 m, chega-se ao ponto M.110/C; deste, com azimute de 326°56’11" e a distância de 41,11 m, chega-se ao ponto M.111/A; deste, com azimute de 320°13’18" e a distância de 88,42 m, chega-se ao ponto M.112/A; deste, com azimute de 274°25’05" e a distância de 73,84 m chega-se ao ponto M.113/A; deste, com azimute de 281°55’51" e a distância de 16,81 m, chega-se ao ponto M.113/B; deste, com azimute de 312°44’30" e a distância de 26,38 m, chega-se ao ponto M.113/C; deste, com azimute de 329°52’32" e a distância de 15,10 m, chega-se ao ponto M.113/D; deste, com azimute de 337°29’42" e a distância de 38,12 m, chega-se ao ponto M.113/E; deste, com azimute de 328°24’40" e a distância de 5,86 m, chega-se ao ponto M. 113/F; deste, com azimute de 312°03’26" e a distância de 20,95 m, chega-se ao ponto M. 114/A; deste, com azimute de 325°27’27" e a distância de 30,39 m, chega-se ao ponto M. 114/B; deste, com azimute de 353°57’15" e a distância de 54,03 m, chega-se ao ponto M.114/C; deste, com azimute de 345°41’42" e a distância de 26,37 m, chega-se ao ponto M.115/A; deste, com azimute de 331°53’05" e a distâncias de 17,77 m chega-se ao ponto M. 115/B; deste, com azimute de 315°41’29" e a distância de 82,82 m, chega-se ao ponto M. 116/A; deste, com azimute de 306°37’34" e a distância de 53,60 m, chega-se ao ponto M.116/B; deste, com azimute de 318°31’28" e a distância de 65,62 m, chega-se ao ponto M. 117/A; deste, com azimute de 334°07’58" e a distância de 47,80 m, chega-se ao ponto M. 117/B; deste, com azimute de 330°00’47" o a distância de 26,60 m, chega-se ao ponto M. 117/C; deste, com azimute de 330°15’49" e a distância de 134,87 m, chega-se ao ponto M.118/A;deste,com azimute de 331°34’16" e a distância de 47,42 m, chega-se ao ponto M.119/A; deste, com azimute de 339°26’42"e a distância de 57,42 m, chega-se ao ponto M. 119/B; deste, com azimute de 333°48’35"e a distância de.19,76 m, chega-se ao ponto M. 120/A; deste, com azimute de 328°54’54"e a distância de 28,36 m, chega-se ao ponto M. 120/B; deste, com azimute de 334°05’53"e a distância de 53,86 m, chega-se ao ponto M .121/A; deste, com azimute de 340°13’34"e a distância de 57,20 m, chega-se ao ponto M. 121/B; deste, com azimute de 339°28’06"e a distância de 58,74 m, chega-se ao ponto M.121/C; deste, com azimute de 336°52’29"e a distância de 39,24 m, chega-se ao ponto M. 122/A; deste, com azimute de 353°25’21"e a distância de 133,20 m chega-se ao ponto M. 123/A; deste, com azimute de 345°06’40"e a distância de 32,96 m, chega-se ao ponto M 123/B; deste, com azimute de 335°10’04"e a distância de 43,34 m chega-se ao ponto M. 124/A; deste, com azimute de 324°32’46"e a distância de 19,23 m chega-se ao ponto M. 124/B; deste, com azimute de 309°22’03"e a distância de 38,83 m, chega-se ao ponto M. 125/A; deste, com azimute de 284°48’11"e a distância de 44,42 m, chega-se ao ponto M 125/B; deste, com azimute de 271°20’44"e a distância de 83,64 m, chega-se ao ponto M. 126/A; deste, com azimute de 267°23’37"e a distância de 28,68 m, chega-se ao ponto M, 126/B; deste, com azimute de 257°26’20"e a distância de 35,64 m, chega-se ao ponto M. 126/C; deste, com azimute de 252°42’45"e a distância de 36,00 m, chega-se ao ponto M. 127/A; deste, com azimute de 267°05’47"e a distância de 23,06 m, chega-se ao ponto M. 127/B; deste, com azimute de 271°59’06"e a distância de 97,26 m, chega-se ao ponto M. 128/A; deste, com azimute de 280°38’20"e a distância de 53,59 m, chega-se ao ponto M. 128/B; deste, com azimute de 274°20’49"e a distância de 53,84 m, chega-se ao ponto M. 129/A; deste, com azimute de 251°02’39"e a distância de 22,06 m, chega-se ao ponto M. 129/B; deste, com azimute de 282°08’46"e a distância de 8,25 m, chega-se ao ponto M. 129/C; deste, com azimute de 251°57’33"e a distância de 89,94 m, chega-se ao ponto M. 130/A; deste, com azimute de 51°19’36" e a distância de 5,24 m, chega-se ao ponto M. 130/B; deste, com azimute de 7°53’21" e a distância de 2.220,56 m, chega-se ao ponto M. 07; deste, com azimute de 348°31’56" e a distância de 108,17 m, chega-se ao ponto M.06; deste, com azimute de 355°27’12" e a distância de 162,73 m, chega-se ao ponto M.05; deste, com azimute de 292°01’01 " e a distância de 471,91 m, chega-se ao ponto M. 03; deste, com azimute de 316°04’02" e a distância de 584,15 m, chega-se ao ponto PI.08; deste, com azimute de 343°56’12" e a distância de 760,04 m, chega-se ao ponto PI.07; deste, com azimute de 23°03’49" e a distância de 663,24 m, chega-se ao ponto PI.06; deste, com azimute de 10°56’32" e a distância de 631,47 m, chega-se ao ponto PI.05; deste, com azimute de 342°36’55" e a distância de 119,62 m, chega-se ao ponto M.0; deste, com azimute de 83°41’26" e a distância de 1.108,02 m, chega-se ao ponto M.04; deste, com azimute de 43°23’21" e a distância de 523,11 m, chega-se ao ponto M.08; deste, com azimute de 19°25’52" e a distância de 180,18 m, chega-se ao ponto M.10; deste, com azimute de 308°38’13" e a distância de 575,97 m, chega-se ao ponto M.14; deste, com azimute de 325°38’30" e a distância de 185,40 m, chega-se ao ponto M.15; deste, com azimute de 359°58’06" e a distância de 63,58 m, chega-se ao ponto M.16; deste, com azimute de 359°59’22" e a distância de 1.252,96 m, chega-se ao ponto M.M, origem deste memorial descritivo, com um perímetro de 37.401,70 m e uma área de 4.255,687 1 hectares;

        IV - ÁREA PARTICULAR: partindo do ponto 1, de latitude 15°08’07,71" sul e longitude 44°02’07,21" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 143°21’10"e distância de 2.779,33 m, chega-se ao ponto AB-029; deste, com azimute de 214°31’44" e a distância de 932,76 m, chega-se ao ponto AB-028; deste, com azimute de 165°18’15" e a distância de 4.362,93 m, chega-se ao ponto J-616; deste, com azimute de 165°49’04" e a distância de 616,84 m, chega-se ao ponto MRN-096; deste, com azimute de 162°33´39" e a distância de 1.634,91 m, chega-se ao ponto AB-024; deste, com azimute de 127°43’00" e a distância de 1.861,76 m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 217°33’40" e a distância de 3.908,81 m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 333°27’57" e a distância de 331,05 m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de 281°41’51" e a distância de 251,35 m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 330°14’02" e a distância de 319,56 m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 295°37’25" e a distância de 659,81 m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 345°44’19" e a distância de 515,21 m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 56°54’33" e a distância de 217,76 m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de 350°44´52" e a distância de 3459,31 m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 270°00´00" e a distância de 253,84 m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de 334°05’19" e a distância de 907,61 m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de 282°42’49" e a distância de 750,27 m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 321°07’28" e a distância de 717,06 m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 5°26’40" e a distância de 981,36 m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 293°47’22" e a distância de 1.153,29 m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 313°05’57" e a distância de 1.339,01 m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 253°55’18" e a distância de 839,85 m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 314°58’36" e a distância de 504,58 m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 26°11’00" e a distância de 7.432,22 m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 38°25’00" e a distância de 1.345,91 m, chega-se ao ponto 1, origem deste descritivo, com um perímetro de 34.962,42 m e área de 4.890,0965 hectares.

        Art. 2o  Fica a CODEVASF autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 31 de agosto de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ciro Ferreira Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.9.2005