Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de31.8.2005 - Número 1319 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de31.8.2005 - Decreto de31.8.2005 Publicado no DOU de 1º.9.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), área de terras e benfeitorias inseridas no Projeto de Irrigação do Jaíba, localizado nos Municípios




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), área de terras e benfeitorias, inseridas no Projeto de Irrigação do Jaíba, localizado nos Municípios de Jaíba, Matias Cardoso e Verdelândia, no Estado de Minas Gerais, de acordo com a planta constante no Processo no 59400-0000459/2004-85/CODEVASF, assim descrita:

        I - ÁREA III: partindo do ponto M.17/C, de latitude 15°07’40.84" sul e longitude 43°47’48.38" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 270°03’09"e distância de 4.614,97 m, chega-se ao ponto M.12/B; deste, com azimute de 130°18’44" e a distância de 146,72 m, chega-se ao ponto M.12/A; deste, com azimute de 226°22’40" e a distância de 795,27 m, chega-se ao ponto DSG.123; deste, com azimute de 310°42’50" e a distância de 1.626,56 m, chega-se ao ponto DSG.125; deste, com azimute de 200°58’19" e a distância de 1.537,51 m, chega-se ao ponto DSG.126; deste, com azimute de 269°45’32" e a distância de 2.230,24 m, chega-se ao ponto M.02; deste, com azimute de 195°42’12" e a distância de 1.142,40 m, chega-se ao ponto M.52; deste, com azimute de 167°21’34" e a distância de 1.105,97 m, chega-se ao ponto M.51; deste, com azimute de 258°21’06" e a distância de 2.462,79 m, chega-se ao ponto M.245; deste, com azimute de 326°55’25" e a distância de 684,94 m, chega-se ao ponto M.243; deste, com azimute de 53°34’13" e a distância de 60,25 m, chega-se ao ponto MRN.141; deste, com azimute de 328°36’57" e a distância de 381,72 m, chega-se ao ponto MRN.13; deste, com azimute de 324°43’59" e a distância de 2.031,39 m, chega-se ao ponto MRN.50; deste, com azimute de 337°27’38" e a distância de 913,78 m, chega-se ao ponto MRN.12; deste, com azimute de 00°09´29" e a distância de 2.150,04 m, chega-se ao ponto MRN.07; deste, com azimute de 00°09’27" e a distância de 23,66 m, chega-se ao ponto MRN.170; deste, com azimute de 94°01’28" e a distância de 350,33 m, chega-se ao ponto DSG.C06; deste, com azimute de 89°52’05" e a distância de 1.999,90 m, chega-se ao ponto DSG.C10; deste, com azimute de 89°58’55" e a distância de 1.999,98 m, chega-se ao ponto DSG.C16; deste, com azimute de 89°58’48" e a distância de 1.999,92 m, chega-se ao ponto DSG.C21; deste, com azimute de 89°58’44" e a distância de 2.000,08 m, chega-se ao ponto DSG.C26; deste, com azimute de 90°01’38" e a distância de 2.019,02 m, chega-se ao ponto MRN.145; deste, com azimute de 89°56’11" e a distância de 1.981,18 m, chega-se ao ponto MRN.117; deste, com azimute de 98°41’34" e a distância de 309,58 m, chega-se ao ponto M.117/A; deste, com azimute de 96°50’34" e a distância de 50,36 m, chega-se ao ponto M.117/B; deste, com azimute de 91°01’23" e a distância de 1.586,72 m, chega-se ao ponto MRN.148; deste, com azimute de 89°14’54" e a distância de 6.429,09 m, chega-se ao ponto M.100; deste, com azimute de 133°58’58" e a distância de 1.872,01 m, chega-se ao ponto M.100/A; deste, com azimute de 147°45’52" e a distância de 2.742,77 m, chega-se ao ponto M.100/B; deste, com azimute de 356°34’48" e a distância de 3.520,27 m, chega-se ao ponto M.148/A; deste, com azimute de 90°46´38" e a distância de 4.202,39 m, chega-se ao ponto M.101; deste, com azimute de 90°10’34" e a distância de 976,00 m, chega-se ao ponto M.102; deste, com azimute de 205°04’28" e a distância de 120,34 m, chega-se ao ponto M.103; deste, com azimute de 216°20’30" e a distância de 4.490,39 m, chega-se ao ponto M.104; deste, com azimute de 186°03’46" e a distância de 1.03,61 m, chega-se ao ponto M.104/A; deste, com azimute de 181°17’38" e a distância de 3 188,81 m, chega-se ao ponto M.105; deste, com azimute de 182°00’31" e a distância de 5.905,63 m, chega-se ao ponto M.106; deste, com azimute de 181°39’07" e a distância de 3.503,45 m, chega-se ao ponto M.107; deste, com azimute de 267°57’17" e a distância de 3.642,32 m, chega-se ao ponto M.108; deste, com azimute de 338°06’07" e a distância de 219,86 m, chega-se ao ponto M.109; deste, com azimute de 333°37’41" e a distância de 2.654,23 m, chega-se ao ponto M.110; deste, com azimute de 333°16’27" e a distância de 3.188,64 m, chega-se ao ponto M.111; deste, com azimute de 333°24’38" e a distância de 3.154,65 m, chega-se ao ponto M.112; deste, com azimute de 331°19’50" e a distância de 1.315,25 m, chega-se ao ponto M.113; deste, com azimute de 332°13’53" e a distância de 2.363,15 m, chega-se ao ponto M.114; deste, com azimute de 332°53’19" e a distância de 4.737,55 m, chega-se ao ponto M.115; deste, com azimute de 270°14’30" e a distância de 49,82 m, chega-se ao ponto M.17/C, ponto origem deste descritivo, com um perímetro de 95.485,51 m e área de 18.741,1158 hectares;

        II - ÁREA IV: partindo do ponto 1, de latitude 15°12’41,72" sul e longitude 43°47’13,27" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 93°52’53"e distância de 3.981,11 m, chega-se ao ponto 2; deste, com azimute de 153°24’40" e a distância de 6.695,94 m, chega-se ao ponto 3; deste, com azimute de 158°06’07" e a distância de 219,86 m, chega-se ao ponto 4; deste, com azimute de 87°57’17" e a distância de 1.821,16 m, chega-se ao ponto 5; deste, com azimute de 87°57’17" e a distância de 1.821,16 m, chega-se ao ponto 6; deste, com azimute de 180°49’04" e a distância de 6.297,22 m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 222°09’16" e a distância de 1.523,35 m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 167°06’55" e a distância de 1.344,41 m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de 137°19’51" e a distância de 1.223,56 m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 265°51’28" e a distância de 25,20 m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 260°02’09" e a distância de 43,92 m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 261°48’00" e a distância de 61,42 m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 303°55’53" e a distância de 71,16 m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de 241°37’53" e a distância de 49,16 m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 283°15’02" e a distância de 94,28 m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de 225°04’17" e a distância de 300,68 m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de 175°52’36" e a distância de 177,88 m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 225°09’14" e a distância de 674,13 m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 260°58’36" e a distância de 669,29 m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 173°43’49" e a distância de 814,02 m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 102°05’08" e a distância de 343,02 m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 181°18’11" e a distância de 526,82 m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 226°46’27" e a distância de 2.487,99 m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 239°52’42" e a distância de 839,99 m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 275°54’07" e a distância de 683,30 m, chega-se ao ponto 26; deste, com azimute de 218°30’09" e a distância de 1.167,06 m, chega-se ao ponto 27; deste, com azimute de 212°05´41" e a distância de 2.073,24 m, chega-se ao ponto 28; deste, com azimute de 267°52’10" e a distância de 4.409,25 m, chega-se ao ponto 29; deste, com azimute de 0°36’57" e a distância de 7.212,64 m, chega-se ao ponto 30; deste, com azimute de 04°05’19" e a distância de 2.205,14 m, chega-se ao ponto 31; deste, com azimute de 358°40’04" e a distância de 6.687,73 m, chega-se ao ponto 32; deste, com azimute de 359°19’36" e a distância de 7.117,10 m, chega-se ao ponto 1, origem deste descritivo, com um perímetro de 63.662,20 m e área de 18.608,9110 hectares;

        III - ÁREA K: partindo do ponto M.M, de latitude 15°12’09,845" sul e longitude 43°54’07,553" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 107°28’17"e distância de 58,16 m, chega-se ao ponto MM.C; deste, com azimute de 95°27’31" e a distância de 161,71 m, chega-se ao ponto E.23/A; deste, com azimute de 95°26’42" e a distância de 1.579,56 m, chega-se ao ponto M.12/B; deste, com azimute de 95°15’59" e a distância de 2.856,10 m, chega-se ao ponto M.08/A; deste, com azimute de 185°11’39" e a distância de 1.815,10 m, chega-se ao ponto M.20/B; deste, com azimute de 275°52’14" e a distância de 1.271,72 m, chega-se ao ponto M.00/A; deste, com azimute de 179°58’13" e a distância de 899,85 m, chega-se ao ponto M.01/A; deste, com azimute de 223°31’10" e a distância de 1.379,12 m, chega-se ao ponto M.02/A; deste, com azimute de 179°59’22" e a distância de 999,90 m, chega-se ao ponto M.03/A; deste, com azimute de 89°58’19" e a distância de 999,80 m, chega-se ao ponto M.04/A; deste, com azimute de 179°58’45" e a distância de 869,89 m, chega-se ao ponto M.05/A; deste, com azimute de 93°26’41" e a distância de 3.465,45 m, chega-se ao ponto M.06/A; deste, com azimute de 179°57’16" e a distância de 2.655,68 m, chega-se ao ponto M.07/A; deste, com azimute de 269°58’01" e a distância de 3.492,91 m chega-se ao ponto M.08/A; deste, com azimute de 179°58’40" e a distância de 520,74 m, chega-se ao ponto M.09/A; deste, com azimute de 269°57’41" e a distância de 2.143,97 m, chega-se ao ponto M.107/B; deste, com azimute de 312°49’15" e a distância de 127,15 m, chega-se ao ponto M.108/A; deste, com azimute de 325°50’07" e a distância de 155,10 m, chega-se ao ponto M109/A; deste, com azimute de 332°09’29" e a distância de 102,94 m, chega-se ao ponto M.109/B; deste, com azimute de 329°14’28" e a distância de 46,93 m, chega-se ao ponto M.110/A; deste, com azimute de 330°21’53" e a distância de 97,46 m, chega-se ao ponto M.110/B; deste, com azimute de 344°39’27" e a distância de 13,67 m, chega-se ao ponto M.110/C; deste, com azimute de 326°56’11" e a distância de 41,11 m, chega-se ao ponto M.111/A; deste, com azimute de 320°13’18" e a distância de 88,42 m, chega-se ao ponto M.112/A; deste, com azimute de 274°25’05" e a distância de 73,84 m chega-se ao ponto M.113/A; deste, com azimute de 281°55’51" e a distância de 16,81 m, chega-se ao ponto M.113/B; deste, com azimute de 312°44’30" e a distância de 26,38 m, chega-se ao ponto M.113/C; deste, com azimute de 329°52’32" e a distância de 15,10 m, chega-se ao ponto M.113/D; deste, com azimute de 337°29’42" e a distância de 38,12 m, chega-se ao ponto M.113/E; deste, com azimute de 328°24’40" e a distância de 5,86 m, chega-se ao ponto M. 113/F; deste, com azimute de 312°03’26" e a distância de 20,95 m, chega-se ao ponto M. 114/A; deste, com azimute de 325°27’27" e a distância de 30,39 m, chega-se ao ponto M. 114/B; deste, com azimute de 353°57’15" e a distância de 54,03 m, chega-se ao ponto M.114/C; deste, com azimute de 345°41’42" e a distância de 26,37 m, chega-se ao ponto M.115/A; deste, com azimute de 331°53’05" e a distâncias de 17,77 m chega-se ao ponto M. 115/B; deste, com azimute de 315°41’29" e a distância de 82,82 m, chega-se ao ponto M. 116/A; deste, com azimute de 306°37’34" e a distância de 53,60 m, chega-se ao ponto M.116/B; deste, com azimute de 318°31’28" e a distância de 65,62 m, chega-se ao ponto M. 117/A; deste, com azimute de 334°07’58" e a distância de 47,80 m, chega-se ao ponto M. 117/B; deste, com azimute de 330°00’47" o a distância de 26,60 m, chega-se ao ponto M. 117/C; deste, com azimute de 330°15’49" e a distância de 134,87 m, chega-se ao ponto M.118/A;deste,com azimute de 331°34’16" e a distância de 47,42 m, chega-se ao ponto M.119/A; deste, com azimute de 339°26’42"e a distância de 57,42 m, chega-se ao ponto M. 119/B; deste, com azimute de 333°48’35"e a distância de.19,76 m, chega-se ao ponto M. 120/A; deste, com azimute de 328°54’54"e a distância de 28,36 m, chega-se ao ponto M. 120/B; deste, com azimute de 334°05’53"e a distância de 53,86 m, chega-se ao ponto M .121/A; deste, com azimute de 340°13’34"e a distância de 57,20 m, chega-se ao ponto M. 121/B; deste, com azimute de 339°28’06"e a distância de 58,74 m, chega-se ao ponto M.121/C; deste, com azimute de 336°52’29"e a distância de 39,24 m, chega-se ao ponto M. 122/A; deste, com azimute de 353°25’21"e a distância de 133,20 m chega-se ao ponto M. 123/A; deste, com azimute de 345°06’40"e a distância de 32,96 m, chega-se ao ponto M 123/B; deste, com azimute de 335°10’04"e a distância de 43,34 m chega-se ao ponto M. 124/A; deste, com azimute de 324°32’46"e a distância de 19,23 m chega-se ao ponto M. 124/B; deste, com azimute de 309°22’03"e a distância de 38,83 m, chega-se ao ponto M. 125/A; deste, com azimute de 284°48’11"e a distância de 44,42 m, chega-se ao ponto M 125/B; deste, com azimute de 271°20’44"e a distância de 83,64 m, chega-se ao ponto M. 126/A; deste, com azimute de 267°23’37"e a distância de 28,68 m, chega-se ao ponto M, 126/B; deste, com azimute de 257°26’20"e a distância de 35,64 m, chega-se ao ponto M. 126/C; deste, com azimute de 252°42’45"e a distância de 36,00 m, chega-se ao ponto M. 127/A; deste, com azimute de 267°05’47"e a distância de 23,06 m, chega-se ao ponto M. 127/B; deste, com azimute de 271°59’06"e a distância de 97,26 m, chega-se ao ponto M. 128/A; deste, com azimute de 280°38’20"e a distância de 53,59 m, chega-se ao ponto M. 128/B; deste, com azimute de 274°20’49"e a distância de 53,84 m, chega-se ao ponto M. 129/A; deste, com azimute de 251°02’39"e a distância de 22,06 m, chega-se ao ponto M. 129/B; deste, com azimute de 282°08’46"e a distância de 8,25 m, chega-se ao ponto M. 129/C; deste, com azimute de 251°57’33"e a distância de 89,94 m, chega-se ao ponto M. 130/A; deste, com azimute de 51°19’36" e a distância de 5,24 m, chega-se ao ponto M. 130/B; deste, com azimute de 7°53’21" e a distância de 2.220,56 m, chega-se ao ponto M. 07; deste, com azimute de 348°31’56" e a distância de 108,17 m, chega-se ao ponto M.06; deste, com azimute de 355°27’12" e a distância de 162,73 m, chega-se ao ponto M.05; deste, com azimute de 292°01’01 " e a distância de 471,91 m, chega-se ao ponto M. 03; deste, com azimute de 316°04’02" e a distância de 584,15 m, chega-se ao ponto PI.08; deste, com azimute de 343°56’12" e a distância de 760,04 m, chega-se ao ponto PI.07; deste, com azimute de 23°03’49" e a distância de 663,24 m, chega-se ao ponto PI.06; deste, com azimute de 10°56’32" e a distância de 631,47 m, chega-se ao ponto PI.05; deste, com azimute de 342°36’55" e a distância de 119,62 m, chega-se ao ponto M.0; deste, com azimute de 83°41’26" e a distância de 1.108,02 m, chega-se ao ponto M.04; deste, com azimute de 43°23’21" e a distância de 523,11 m, chega-se ao ponto M.08; deste, com azimute de 19°25’52" e a distância de 180,18 m, chega-se ao ponto M.10; deste, com azimute de 308°38’13" e a distância de 575,97 m, chega-se ao ponto M.14; deste, com azimute de 325°38’30" e a distância de 185,40 m, chega-se ao ponto M.15; deste, com azimute de 359°58’06" e a distância de 63,58 m, chega-se ao ponto M.16; deste, com azimute de 359°59’22" e a distância de 1.252,96 m, chega-se ao ponto M.M, origem deste memorial descritivo, com um perímetro de 37.401,70 m e uma área de 4.255,687 1 hectares;

        IV - ÁREA PARTICULAR: partindo do ponto 1, de latitude 15°08’07,71" sul e longitude 44°02’07,21" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 143°21’10"e distância de 2.779,33 m, chega-se ao ponto AB-029; deste, com azimute de 214°31’44" e a distância de 932,76 m, chega-se ao ponto AB-028; deste, com azimute de 165°18’15" e a distância de 4.362,93 m, chega-se ao ponto J-616; deste, com azimute de 165°49’04" e a distância de 616,84 m, chega-se ao ponto MRN-096; deste, com azimute de 162°33´39" e a distância de 1.634,91 m, chega-se ao ponto AB-024; deste, com azimute de 127°43’00" e a distância de 1.861,76 m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 217°33’40" e a distância de 3.908,81 m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 333°27’57" e a distância de 331,05 m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de 281°41’51" e a distância de 251,35 m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 330°14’02" e a distância de 319,56 m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 295°37’25" e a distância de 659,81 m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 345°44’19" e a distância de 515,21 m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 56°54’33" e a distância de 217,76 m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de 350°44´52" e a distância de 3459,31 m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 270°00´00" e a distância de 253,84 m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de 334°05’19" e a distância de 907,61 m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de 282°42’49" e a distância de 750,27 m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 321°07’28" e a distância de 717,06 m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 5°26’40" e a distância de 981,36 m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 293°47’22" e a distância de 1.153,29 m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 313°05’57" e a distância de 1.339,01 m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 253°55’18" e a distância de 839,85 m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 314°58’36" e a distância de 504,58 m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 26°11’00" e a distância de 7.432,22 m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 38°25’00" e a distância de 1.345,91 m, chega-se ao ponto 1, origem deste descritivo, com um perímetro de 34.962,42 m e área de 4.890,0965 hectares.