Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de31.8.2005 - Número 1319 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de31.8.2005 - Decreto de31.8.2005 Publicado no DOU de 1º.9.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), área de terras e benfeitorias inseridas no Projeto de Irrigação do Jaíba, localizado nos Municípios




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 31 de agosto de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ciro Ferreira Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.9.2005