Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de26.8.2005 - Número 1322 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.8.2005 - Decreto de26.8.2005 Publicado no DOU de 29.8.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Casa Grande - parte", situado no Município de Biritiba Mirim, Estado de São Paulo, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 26 de agosto de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.8.2005