Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de25.8.2005 - Número 1323 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.8.2005 - Decreto de25.8.2005 Publicado no DOU de 26.8.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 152.613.382,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




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DNN 10623 DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2005.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 152.613.382,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alínea "a", e II, e § 1º , inciso II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e no art. 64, § 1º , da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 152.613.382,00 (cento e cinqüenta e dois milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e oitenta e dois reais), para atender as programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26. 8 .2005

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

4.175.782

OPERACOES ESPECIAIS

26 846 0225 0713 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

500.000

26 846 0225 0713 0001 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

ATIVIDADES

26 122 0225 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

3.675.782

26 122 0225 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

3.675.782

F

3

2

90

0

100

3.241.843

F

4

2

90

0

100

433.939

TOTAL - FISCAL

4.175.782

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.175.782

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

106.040.000

PROJETOS

26 782 0220 1E97 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PI/CE - FORTALEZA - NA BR-020/CE

12.000.000

26 782 0220 1E97 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PI/CE - FORTALEZA - NA BR-020/CE - CEARA

12.000.000

F

4

3

90

0

311

12.000.000

26 782 0220 3E06 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - FORTALEZA - DIVISA PE/CE - NA BR-116/CE

2.500.000

26 782 0220 3E06 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - FORTALEZA - DIVISA PE/CE - NA BR-116/CE - CEARA

2.500.000

F

4

3

90

0

311

2.500.000

26 782 0220 3E07 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA BA/MG - DIVISA MG/RJ - NA BR-116/MG

17.500.000

26 782 0220 3E07 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA BA/MG - DIVISA MG/RJ - NA BR-116/MG - MINAS GERAIS

17.500.000

F

4

3

90

0

311

17.500.000

26 782 0220 3E12 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA TO/GO - DIVISA GO/MG - NA BR-153/GO

11.700.000

26 782 0220 3E12 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA TO/GO - DIVISA GO/MG - NA BR-153/GO - GOIAS

11.700.000

F

4

3

90

0

311

11.700.000

26 782 0220 3E13 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - NA BR-153/MG

5.200.000

26 782 0220 3E13 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - NA BR-153/MG - MINAS GERAIS

5.200.000

F

4

3

90

0

311

5.200.000

26 782 0220 3E18 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/GO - ENTR. BR-060 (A)/364 - NA BR-158/GO

390.000

26 782 0220 3E18 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/GO - ENTR. BR-060 (A)/364 - NA BR-158/GO - GOIAS

390.000

F

4

3

90

0

311

390.000

26 782 0220 3E23 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PR/MS - DIVISA MS/MT - NA BR-163/MS

7.800.000

26 782 0220 3E23 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA PR/MS - DIVISA MS/MT - NA BR-163/MS - MATO GROSSO DO SUL

7.800.000

F

4

3

90

0

311

7.800.000

26 782 0220 3E24 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MS/MT - SANTA HELENA - NA BR-163/MT

6.500.000

26 782 0220 3E24 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MS/MT - SANTA HELENA - NA BR-163/MT - MATO GROSSO

6.500.000

F

4

3

90

0

311

6.500.000

26 782 0220 3E35 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262/MS

6.900.000

26 782 0220 3E35 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262/MS - MATO GROSSO DO SUL

6.900.000

F

4

3

90

0

311

6.900.000

26 782 0220 3E40 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364/GO

2.250.000

26 782 0220 3E40 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364/GO - GOIAS

2.250.000

F

4

3

90

0

311

2.250.000

26 782 0220 3E42 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC - NA BR-364/RO

5.200.000

26 782 0220 3E42 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC - NA BR-364/RO - RONDONIA

5.200.000

F

4

3

90

0

311

5.200.000

26 782 0220 3E44 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - MONTES CLAROS - DIVISA MG/GO - NA BR-365/MG

13.200.000

26 782 0220 3E44 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - MONTES CLAROS - DIVISA MG/GO - NA BR-365/MG - MINAS GERAIS

13.200.000

F

4

3

90

0

311

13.200.000

26 782 0220 3E46 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - POCOS DE CALDAS - DIVISA MS/SP - NA BR-459/MG

14.900.000

26 782 0220 3E46 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - POCOS DE CALDAS - DIVISA MS/SP - NA BR-459/MG - MINAS GERAIS

14.900.000

F

4

3

90

0

311

14.900.000

0230 CORREDOR LESTE

40.000.000

PROJETOS

26 782 0230 1336 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

40.000.000

26 782 0230 1336 0105 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE - MG

40.000.000

F

4

3

90

0

111

27.603.600

F

4

3

90

0

311

12.396.400

0233 CORREDOR MERCOSUL

2.397.600

PROJETOS

26 782 0233 1208 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA

1.947.600

26 782 0233 1208 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - TRECHO PALHOCA - DIVISA SC/RS - SC

1.947.600

F

4

3

90

0

311

1.947.600

26 784 0233 3E53 CONSTRUCAO DE PATIO DE ESTACIONAMENTO NO TERMINAL DE CONTEINERES (TECON) DO PORTO DE RIO GRANDE

450.000

26 784 0233 3E53 0002 CONSTRUCAO DE PATIO DE ESTACIONAMENTO NO TERMINAL DE CONTEINERES (TECON) DO PORTO DE RIO GRANDE - RIO GRANDE DO SUL

450.000

F

4

3

90

0

311

450.000

TOTAL - FISCAL

148.437.600

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

148.437.600

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

500.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 846 0225 0713 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

500.000

26 846 0225 0713 0001 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.675.782

OPERACOES ESPECIAIS

26 846 0909 0553 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP)

3.675.782

26 846 0909 0553 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP

3.675.782

F

5

2

90

0

111

3.675.782

TOTAL - FISCAL

4.175.782

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.175.782

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

27.603.600

PROJETOS

26 782 0220 3E04 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG

859.279

26 782 0220 3E04 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG - MINAS GERAIS

859.279

F

4

3

90

0

111

859.279

26 782 0220 3E05 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA

5.000.000

26 782 0220 3E05 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA - BAHIA

5.000.000

F

4

3

90

0

111

5.000.000

26 782 0220 3E08 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA CE/PB - DIVISA PB/CE - NA BR-116/PB

1.394.000

26 782 0220 3E08 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA CE/PB - DIVISA PB/CE - NA BR-116/PB - PARAIBA

1.394.000

F

4

3

90

0

111

1.394.000

26 782 0220 3E09 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA CE/PE - DIVISA PE/BA - NA BR-116/PE

4.198.200

26 782 0220 3E09 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA CE/PE - DIVISA PE/BA - NA BR-116/PE - PERNAMBUCO

4.198.200

F

4

3

90

0

111

4.198.200

26 782 0220 3E19 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MS - TRES LAGOAS - NA BR-158/MS

7.235.400

26 782 0220 3E19 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MS - TRES LAGOAS - NA BR-158/MS - MATO GROSSO DO SUL

7.235.400

F

4

3

90

0

111

7.235.400

26 782 0220 3E27 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - FORTALEZA - DIVISA CE/PI, NA BR-222/CE

1.800.000

26 782 0220 3E27 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - FORTALEZA - DIVISA CE/PI, NA BR-222/CE - CEARA

1.800.000

F

4

3

90

0

111

1.800.000

26 782 0220 3E31 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-116 - ENTR. BA-460 - NA BR-242/BA

7.116.721

26 782 0220 3E31 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-116 - ENTR. BA-460 - NA BR-242/BA - BAHIA

7.116.721

F

4

3

90

0

111

7.116.721

0233 CORREDOR MERCOSUL

450.000

PROJETOS

26 784 0233 3E52 DRAGAGEM NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE RIO GRANDE

450.000

26 784 0233 3E52 0002 DRAGAGEM NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE RIO GRANDE - RIO GRANDE DO SUL

450.000

F

4

3

90

0

311

450.000

0235 CORREDOR NORDESTE

84.799.500

PROJETOS

26 782 0235 105T ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA

28.026.000

26 782 0235 105T 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA - TRECHO DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - PB

28.026.000

F

4

3

90

0

311

28.026.000

26 782 0235 7435 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO

34.348.500

26 782 0235 7435 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - PE

34.348.500

F

4

3

90

0

311

34.348.500

26 782 0235 7626 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22.425.000

26 782 0235 7626 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRECHO NATAL - DIVISA RN/PB - RN

22.425.000

F

4

3

90

0

311

22.425.000

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

35.584.500

PROJETOS

26 784 0237 5750 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA

35.584.500

26 784 0237 5750 0101 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA - NO RIO TOCANTINS - PA

35.584.500

F

4

3

90

0

311

35.584.500

TOTAL - FISCAL

148.437.600

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

148.437.600


Conteudo atualizado em 04/10/2021