Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de27.5.1998 - Número 13236 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.5.1998 - Decreto de27.5.1998 Publicado no DOU de 28.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Baixa do Novilho ou São José/Limão e Monte Alegre", situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 1998; 177º da lndependência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.1998


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