Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de23.8.2005 - Número 1325 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.8.2005 - Decreto de23.8.2005 Publicado no DOU de 24.8.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Serra Branca", com área de mil e oito hectares, situado no Município de Betânia, objeto dos Registros nos R-1-225, fls. 22v, Livro 2-B; R-1-080, fls. 46v, Livro 2-A; R-1-081, fls. 46v, Livro 2-A; e R-1-083, fls. 47v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Betânia, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.000574/2004-34);

        II - "Fazenda Poço Verde", com área de mil, quinhentos e cinqüenta e nove hectares e oitenta e cinco ares, situado no Município de Inajá, objeto do Registro no R-8-1.026, fls. 22, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Inajá, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.000503/00-19);

        III - "Fazenda Cachoeira", com área de quinhentos e setenta e quatro hectares, situado no Município de Petrolina, objeto do Registro no R-1-8.224, Livro 2, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.000923/2004-18);

        IV - "Cantagalo, Lagoa do Barro e Palmeira", com área de dois mil, quatrocentos e quinze hectares, oitenta e quatro ares e sessenta e nove centiares, situado nos Municípios de Lagoa Alegre do Piauí e União, objeto dos Registros nos R-1-4.831, fls. 20v, Livro 2-T; R-1-4.835, fls. 28, Livro 2-T; R-1-4.833, fls. 27, Livro 2-T; R-1-4.823, fls. 22, Livro 2-T; R-1-4.822, fls. 21v, Livro 2-T; e R-1-4.834, fls. 27v, Livro 2-T, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de União, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.002577/2002-28);

        V - "Fazenda São José", com área de duzentos e trinta e oito hectares, noventa e dois ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de São João do Triunfo, objeto da Matrícula no 2.591, fls. 57, Livro 2-M, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de São João do Triunfo, Estado do Paraná (Processo INCRA/SR-09/no 54200.000293/2005-11); e

        VI - "Horto Florestal de Aimorés", com área de cinco mil, cento e noventa e nove hectares e um are, situado no Município de Bauru, objeto da Matrícula no 33.902, fls. 01, Livro 2; Transcrições nos 1.136, fls. 286, Livro 3-A; 1.140, fls. 288, Livro 3-A; 1.161, fls. 293, Livro 3-A; 1.212, fls. 04, Livro 3-B; do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru; 5.868, fls. 24, Livro 3-H; 6.063, fls. 89, Livro 3-H; 6.064, fls. 89, Livro 3-H; 6.065, fls. 90, Livro 3-H; 6.066, fls. 90, Livro 3-H; 6.132, fls. 112, Livro 3-H; 6.174, fls. 127, Livro 3-H; 4.768, fls. 224, Livro 3-F; 5.042, fls. 31, Livro 3-G; 4.845, fls. 254, Livro 3-F; 5.044, fls. 32, Livro 3-G; 5.045, fls. 32, Livro 3-G; 5.046, fls. 32, Livro 3-G; 5.748, fls. 291, Livro 3-G; 7.801, fls. 261, Livro 3-I; 7.908, fls. 286, Livro 3-I; e 12.074, fls. 286, Livro 3-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pederneiras, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/no 54190.002736/2004-93).