Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 24.2.2015 - Número 133 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.2.2015 - Decreto de 24.2.2015 Publicado no DOU de 25.2.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santa Teresinha, Itatim e Milagres, Estado da Bahia.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, localizados nos Municípios de Santa Teresinha, Itatim e Milagres, Estado da Bahia, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 495+100m e o km 543+200m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8608363,56166 e E= 443097,021641, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 204°40'33" e distância de 19,32m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 204°41'29" e distância de 10,98m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 204°47'03" e distância de 10,90m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 204°58'10" e distância de 10,84m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 205°14'51" e distância de 10,77m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 205°50'57" e distância de 21,35m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 206°57'40" e distância de 21,09m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 208°01'41" e distância de 10,45m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 208°51'43" e distância de 10,38m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 209°49'06" e distância de 13,56m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 211°01'47" e distância de 16,45m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 212°48'32" e distância de 15,17m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 214°11'10" e distância de 18,09m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 215°21'05" e distância de 10,93m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 216°34'51" e distância de 14,87m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 217°56'03" e distância de 19,03m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 220°24'11" e distância de 28,35m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 222°40'05" e distância de 29,73m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 225°41'37" e distância de 28,17m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 41°09'53" e distância de 30,45m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 39°20'43" e distância de 22,83m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 39°49'16" e distância de 18,98m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute 35°40'27" e distância de 38,14m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute 34°57'47" e distância de 24,16m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute 32°03'01" e distância de 18,86m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute 29°07'42" e distância de 24,26m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute 29°22'45" e distância de 27,77m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute 24°32'11" e distância de 19,84m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute 26°51'01" e distância de 64,46m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute 35°44'45" e distância de 29,34m; segmento 31 - 1, em linha reta com azimute 114°40'33" e distância de 1,85m; fechando a área com 1.904,89m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8607883,818758 e E= 442738,273601, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 151°33'51" e distância de 9,36m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 153°52'44" e distância de 17,50m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 156°16'14" e distância de 17,53m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 166°15'32" e distância de 37,31m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 180°34'50" e distância de 14,47m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 183°06'07" e distância de 74,49m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 183°15'56" e distância de 42,02m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 327°53'24" e distância de 15,85m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 328°04'52" e distância de 53,64m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 328°45'17" e distância de 27,37m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 329°03'10" e distância de 26,62m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 346°04'59" e distância de 31,18m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 355°43'49" e distância de 25,99m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 26°56'54" e distância de 28,20m; segmento 15 - 1, em linha reta com azimute 62°42'06" e distância de 44,81m; fechando a área com 10.042,17m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8607669,169956 e E= 442714,661466, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 307°21'17" e distância de 22,25m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 325°00'45" e distância de 23,22m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 346°38'29" e distância de 44,65m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 152°22'23" e distância de 25,55m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 152°05'49" e distância de 26,30m; segmento 6 - 1, em linha reta com azimute 150°17'52" e distância de 34,63m; fechando a área com 551,99m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8607959,078023 e E= 442709,375203, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 242°39'41" e distância de 186,41m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 242°46'27" e distância de 112,50m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 313°57'00" e distância de 67,59m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 41°28'40" e distância de 20,08m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 107°27'25" e distância de 33,61m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 62°24'8" e distância de 144,09m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 56°09'05" e distância de 66,41m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 71°17'38" e distância de 30,22m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 103°08'08" e distância de 26,13m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 94°03'22" e distância de 4,87m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 122°08'16" e distância de 14,70m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 128°58'6" e distância de 9,13m; segmento 13 - 1, em linha reta com azimute 137°51'29" e distância de 11,31m; fechando a área com 15.225,38m²;

V-  área 5 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8605837,325273 e E= 438762,211385, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 232°15'28" e distância de 97,41m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 235°04'26" e distância de 102,98m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 245°12'58" e distância de 138,82m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 255°05'02" e distância de 120,30m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 62°46'08" e distância de 231,76m; segmento 6 - 1, em linha reta com azimute 62°46'32" e distância de 222,30m; fechando a área com 8.847,71m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8604543,562508 e E= 436073,290059, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 242°46'08" e distância de 569,86m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 242°45'00" e distância de 9,03m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 242°31'23" e distância de 18,32m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 242°04'12" e distância de 9,28m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 241°37'00" e distância de 9,36m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 241°3'0" e distância de 9,44m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 240°22'12" e distância de 9,51m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 239°34'36" e distância de 9,59m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 238°40'12" e distância de 9,67m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 237°38'59" e distância de 9,76m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 237°02'04" e distância de 5,81m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 325°26'44" e distância de 0,27m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 51°35'15" e distância de 162,89m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 54°28'24" e distância de 169,19m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 63°28'51" e distância de 89,77m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 76°22'01" e distância de 147,57m; segmento 17 - 1, em linha reta com azimute 71°28'40" e distância de 110,39m; fechando a área com 19.276,68m²;

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8600631,552681 e E= 432400,352228, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 230°14'39" e distância de 70,00m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 235°28'59" e distância de 99,23m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 245°49'40" e distância de 92,30m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 251°31'23" e distância de 47,91m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 253°48'34" e distância de 88,79m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 256°49'37" e distância de 31,67m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 64°00'16" e distância de 424,25m; fechando a área com 8.264,45m²;

VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8598600,944932 e E= 428054,161522, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 244°01'00" e distância de 382,20m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 50°10'06" e distância de 50,93m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 55°05'31" e distância de 68,01m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 62°23'34" e distância de 91,23m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 68°47'46" e distância de 92,03m; segmento 6 - 1, em linha reta com azimute 76°04'38" e distância de 84,52m; fechando a área com 6.367,96m²;

IX - área 9 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8596834,717204 e E= 424455,016538, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243°47'18" e distância de 86,41m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 328°28'32" e distância de 9,98m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 331°07'38" e distância de 5,61m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 334°05'56" e distância de 3,60m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 63°43'41" e distância de 7,20m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 153°05'46" e distância de 8,00m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 64°02'10" e distância de 15,31m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 68°30'18" e distância de 22,68m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 73°59'52" e distância de 42,96m; segmento 10 - 1, em linha reta com azimute 150°40'23" e distância de 1,59m; fechando a área com 759,02m²;

X - área 10 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8596794,481749 e E= 424373,289686, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243°47'18" e distância de 140,63m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 330°21'33" e distância de 4,98m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 57°47'57" e distância de 20,11m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 62°10'14" e distância de 49,22m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 61°23'13" e distância de 25,94m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 61°05'01" e distância de 25,57m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 333°43'41" e distância de 8,35m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 63°43'41" e distância de 18,61m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 151°46'49" e distância de 6,52m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 147°29'27" e distância de 4,07m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute 147°09'37" e distância de 8,62m; fechando a área com 1.362,10m²;

XI - área 11 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8596633,486756 e E= 424046,710504, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243°43'56" e distância de 369,92m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 41°49'22" e distância de 10,18m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 56°28'12" e distância de 13,75m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 61°05'27" e distância de 30,19m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 65°06'46" e distância de 34,85m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 61°51'17" e distância de 34,16m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 64°23'02" e distância de 85,86m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 62°45'50" e distância de 65,01m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 64°58'11" e distância de 60,01m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 67°09'36" e distância de 36,90m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute 153°43'56" e distância de 3,83m; fechando a área com 2.323,81m²;

XII - área 12 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8596070,626663 e E= 423087,191106, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 239°35'16" e distância de 30,00m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 239°26'47" e distância de 21,96m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 244°56'54" e distância de 39,00m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 251°33'54" e distância de 17,74m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 259°46'43" e distância de 2,36m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 63°43'56" e distância de 100,27m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 64°12'58" e distância de 10,38m; fechando a área com 271,19m²;

XIII - área 13 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8596170,533802 e E= 423108,663099, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243°43'56" e distância de 189,64m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 54°16'38" e distância de 60,80m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 58°40'56" e distância de 19,68m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 333°45'09" e distância de 7,50m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 63°45'09" e distância de 31,00m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 153°45'9" e distância de 7,56m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 72°28'23" e distância de 34,24m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 67°03'13" e distância de 45,30m; segmento 9 - 1, em linha reta com azimute 153°43'56" e distância de 3,81m; fechando a área com 1.645,55m²;

XIV - área 14 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8595727,349806 e E= 422391,436526, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 204°32'59" e distância de 60,28m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 237°26'07" e distância de 56,17m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 240°40'06" e distância de 70,82m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 241°37'58" e distância de 61,61m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 255°42'02" e distância de 46,71m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 266°23'50" e distância de 75,24m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 250°18'58" e distância de 101,83m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 63°44'28" e distância de 451,13m; fechando a área com 13.965,74m²;

XV - área 15 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8595808,511309 e E= 422375,123640, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243°43'56" e distância de 525,86m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 48°11'27" e distância de 135,79m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 51°15'22" e distância de 27,15m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 59°20'59" e distância de 70,81m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 56°05'03" e distância de 65,10m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 64°04'07" e distância de 140,94m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 77°56'06" e distância de 30,93m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 101°12'45" e distância de 78,73m; fechando a área com 20.877,21m²;

XVI - área 16 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8595048,514690 e E= 421015,737329, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 236°06'21" e distância de 13,32m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 242°21'41" e distância de 81,37m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 229°13'43" e distância de 68,07m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 245°44'05" e distância de 39,05m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 262°48'55" e distância de 31,80m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 274°26'34" e distância de 17,84m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 63°53'18" e distância de 32,33m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 63°44'18" e distância de 212,54m; fechando a área com 2.324,06m²;

XVII- área 17 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8595154,959635 e E= 421050,672471, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243°44'18" e distância de 181,60m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 44°23'05" e distância de 40,07m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 53°55'59" e distância de 30,66m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 70°03'02" e distância de 49,86m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 79°30'41" e distância de 26,96m; segmento 6 - 1, em linha reta com azimute 72°14'7" e distância de 38,50m; fechando a área de 1.863,03m²;

XVIII - área 18 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8594634,212848 e E= 419989,978903, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243°53'18" e distância de 236,43m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 243°50'34" e distância de 133,47m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 331°23'36" e distância de 3,89m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 329°44'58" e distância de 8,58m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 332°37'14" e distância de 10,77m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 330°33'10" e distância de 8,46m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 51°36'00" e distância de 29,69m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 61°30'22" e distância de 131,89m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 76°54'25" e distância de 91,61m; segmento 10 - 1, em linha reta com azimute 74°29'13" e distância de 123,49m; fechando a área com 10.669,24m²;

XIX - área 19 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8594469,726382 e E= 419654,641608, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 243°50'34" e distância de 592,17m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 243°49'32" e distância de 9,02m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 243°37'08" e distância de 18,29m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 243°12'25" e distância de 9,25m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 242°47'39" e distância de 9,32m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 242°16'43" e distância de 9,40m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 241°39'35" e distância de 9,47m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 240°56'16" e distância de 9,54m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 240°06'46" e distância de 9,61m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 239°11'04" e distância de 9,69m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 238°22'20" e distância de 5,92m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 56°25'27" e distância de 295,73m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 62°06'27" e distância de 90,89m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 67°24'34" e distância de 133,69m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 77°32'34" e distância de 78,82m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 51°52'12" e distância de 99,22m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 151°01'47" e distância de 8,09m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 154°08'00" e distância de 10,78m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 150°45'00" e distância de 8,46m; segmento 20 - 1, em linha reta com azimute 159°48'15" e distância de 3,82m; fechando a área com 15.969,89m²;

XX - área 20 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8593969,632288 e E= 418808,781861, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 229°17'34" e distância de 5,87m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 230°00'22" e distância de 8,35m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 231°02'15" e distância de 8,21m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 232°16'30" e distância de 8,06m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 233°43'08" e distância de 7,92m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 235°22'08" e distância de 7,78m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 237°13'26" e distância de 7,62m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 238°35'09" e distância de 2,65m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 239°29'06" e distância de 4,21m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 240°50'44" e distância de 4,77m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 241°52'11" e distância de 4,45m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 243°18'55" e distância de 4,82m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 244°27'22" e distância de 3,90m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 245°59'09" e distância de 7,61m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 247°33'26" e distância de 5,27m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 248°26'01" e distância de 2,52m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 249°29'32" e distância de 7,92m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 250°34'23" e distância de 3,70m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 251°14'37" e distância de 4,37m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 252°10'25" e distância de 8,21m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 253°02'06" e distância de 6,99m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 47°13'09" e distância de 21,80m; segmento 23 - 1, em linha reta com azimute 63°45'38" e distância de 102,90m; fechando a área com 942,44m²;

XXI - área 21 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8592385,51574 e E= 415380,894615, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 221°39'14" e distância de 492,46m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 30°49'47" e distância de 196,18m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 41°59'15" e distância de 115,60m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 50°46'45" e distância de 119,56m; segmento 5 - 1, em linha reta com azimute 56°14'22" e distância de 68,34m; fechando a área com 11.489,12m²;

XXII - área 22 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8588856,750698 e E= 412438,558576, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 212°33'47" e distância de 217,96m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 212°35'11" e distância de 294,35m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 296°30'38" e distância de 8,77m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 18°24'00" e distância de 72,16m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 26°49'43" e distância de 228,40m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 43°03'50" e distância de 121,52m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 48°17'04" e distância de 100,28m; fechando a área com 15.711,10m²;

XXIII -  área 23 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8588419,695368 e E= 412159,303177, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 212°49'08" e distância de 28,64m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 18°24'00" e distância de 28,73m; segmento 3 - 1, em linha reta com azimute 116°19'52" e distância de 7,20m; fechando a área com 102,45m²;

XXIV - área 24 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8588253,622114 e E= 412052,800006, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 212°38'50" e distância de 175,65m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 358°03'45" e distância de 19,00m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 28°04'50" e distância de 64,43m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 47°57'20" e distância de 42,28m; segmento 5 - 1, em linha reta com azimute 37°35'17" e distância de 55,21m; fechando a área com 1.494,11m²;

XXV - área 25 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8584195,174971 e E= 410673,788941, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 194°38'45" e distância de 487,76m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 01°53'01" e distância de 76,00m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 06°58'35" e distância de 133,71m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 06°00'14" e distância de 23,40m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 16°51'46" e distância de 41,24m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 16°35'46" e distância de 62,27m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 26°06'12" e distância de 88,47m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 28°36'16" e distância de 69,90m; fechando a área com 11.415,54m²;

XXVI - área 26 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8579585,428062 e E= 408816,416321, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 292°39'37" e distância de 37,41m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 231°12'28" e distância de 56,38m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 240°00'33" e distância de 48,95m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 34°48'35" e distância de 52,49m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 34°54'38" e distância de 41,23m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 128°42'13" e distância de 8,61m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 75°56'22" e distância de 14,61m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 119°38'44" e distância de 3,48m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 122°31'14" e distância de 7,97m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 121°04'14" e distância de 23,70m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute 124°58'58" e distância de 19,98m; fechando a área com 2.230,77m²; e

XXVII - área 27 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 8579677,657645 e E= 408693,901962, constituído pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 214°51'15" e distância de 156,34m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 16°31'57" e distância de 159,73m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 307°15'34" e distância de 51,61m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 317°35'33" e distância de 22,64m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 126°02'54" e distância de 105,73m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 124°53'18" e distância de 13,23m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 127°42'36" e distância de 4,92m; fechando a área com 4.377,63m².