Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de11.8.2005 - Número 1334 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.8.2005 - Decreto de11.8.2005 Publicado no DOU de 12.8.2005 Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo.




Artigo 2



Art. 2º  ............................................................

I - ............................................................

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g) Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

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IV - ............................................................

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e) Sindicato dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Central Única dos Trabalhadores.

§ 1º  Poderão integrar a Comissão, como convidados, representantes dos Poderes Públicos estadual, do Distrito Federal e municipal, ouvida a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

............................................................" (NR)

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