Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de9.8.2005 - Número 1338 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.8.2005 - Decreto de9.8.2005 Publicado no DOU de 10.8.2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




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DNN 10609 DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2005.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , inciso I, alínea "c", da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00 (quarenta milhões, trezentos e quinze mil reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10. 8 .2005

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52921 - FUNDO DO EXERCITO
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

32.915.000

ATIVIDADES

05 302 0637 2887 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS

32.915.000

05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL

32.915.000

S

3

2

90

0

250

32.915.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

32.915.000

TOTAL - GERAL

32.915.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52931 - FUNDO NAVAL
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

7.400.000

ATIVIDADES

05 302 0637 2887 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS

7.400.000

05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL

7.400.000

S

3

2

90

0

250

7.400.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

7.400.000

TOTAL - GERAL

7.400.000


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