Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de9.8.2005 - Número 1338 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.8.2005 - Decreto de9.8.2005 Publicado no DOU de 10.8.2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




DNN 10609

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2005.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4o, inciso I, alínea "c", da Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00 (quarenta milhões, trezentos e quinze mil reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

        Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 9 de agosto de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.8.2005

 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52921 - FUNDO DO EXERCITO
 
 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

32.915.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
05 302 0637 2887 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS            

32.915.000

05 302 0637 2887 0001   MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL            

32.915.000

       

S

3

2

90

0

250

32.915.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

32.915.000

 
 
  TOTAL - GERAL

32.915.000

 

 

 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52931 - FUNDO NAVAL
 
 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

7.400.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
05 302 0637 2887 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS            

7.400.000

05 302 0637 2887 0001   MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL            

7.400.000

       

S

3

2

90

0

250

7.400.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

7.400.000

 
 
  TOTAL - GERAL

7.400.000