Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de9.8.2005 - Número 1338 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.8.2005 - Decreto de9.8.2005 Publicado no DOU de 10.8.2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros.


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