Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de29.7.2005 - Número 1347 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.7.2005 - Decreto de29.7.2005 Publicado no DOU de 1º.8.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Taratá I, II e III", com área registrada de catorze mil, setecentos e trinta e oito hectares, e área medida de nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco hectares, doze ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Abaré, objeto da Matrícula no 161, fls. 161, Livro 2-A, Registros nos R-1-096, fls. 96, Livro 2-A, e R-1-097, fls. 97, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abaré, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-29/no 54141.000654/2004-90);

        II - "Fazenda Abóbora e Fagusa", com área de cinco mil, quinhentos e cinqüenta e dois hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Serra Talhada, objeto do Registro no R-3-11.174, fls. 80, Livro 2-AM, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Talhada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.000475/2004-52);

        III - "Fazenda Tamboril", com área de dois mil, duzentos e cinqüenta e sete hectares e oitenta e quatro ares, situado nos Municípios de Salgueiro e Terra Nova, objeto da Matrícula no 8.133, fls. 58, Livro 2-AH, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Salgueiro, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.000573/2001-47); e

        IV - "Fazenda Gravatá", com área de duzentos e quarenta e dois hectares, situado no Município de Estância, objeto do Registro no R-12-759, fls. 759, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Estância, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/no 54370.000399/2004-81).