Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2002) - Decreto de20.6.2002 - Número 13477 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de20.6.2002 - Decreto de20.6.2002 Publicado no DOU de 21.6.2002 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 2



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Art. 2o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão da anulação parcial da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.


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