Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 24.2.2015 - Número 135 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.2.2015 - Decreto de 24.2.2015 Publicado no DOU de 25.2.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado à margem da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/MG, localizado no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, necessário à execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P10, no km 642+850m. 

Parágrafo único.  Inicia-se o perímetro no ponto P 00, localizado nas coordenadas E= 624250.462m e N= 7703354.389m; deste, segue confrontando com a  faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, com azimute de 195°27'37" e distância de 44,74m, até o ponto P 01, de coordenadas E=624238.535m e N=7703311.266m; deste, segue confrontando com a  faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, com azimute de 196°28'03" e distância de 57,87m, até o ponto P 02, de coordenadas E=624222.131m e N=7703255.772m; deste, segue confrontando com a  faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, com azimute de 194°12'43" e distância de 93,85m, até o ponto P 03, de coordenadas E=624199.090m e N=7703164.794m; deste, segue confrontando com a  faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, com azimute de 179°51'33" e distância de 55,36m, até o ponto P 04, de coordenadas E=624199.226m e N=7703109.437m; deste, segue confrontando com a  faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, com azimute de 170°56'34" e distância de 50,77m, até o ponto P 05, de coordenadas E=624207.217m e N=7703059.304m; deste, segue confrontando com a  faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, com azimute de 161°34'36" e distância de 47,44m, até o ponto P 06, de coordenadas E=624222.212m e N=7703014.291m; deste, segue confrontando com a empresa Lagartixa Agropecuária Ltda., com azimute de 319°05'10" e distância de 86,79m, até o ponto P 07, de coordenadas E=624165.369m e N=7703079.880m; deste, segue confrontando com a empresa Lagartixa Agropecuária Ltda., com azimute de 332°07'07" e distância de 71,56m, até o ponto P 08, de coordenadas E=624131.902m e N=7703143.137m; deste, segue confrontando com a empresa Lagartixa Agropecuária Ltda., com zimute de  7°28'54" e distância de 110,71m, até o ponto P 09, de coordenadas E=624146.317m e N=7703252.902m; deste, segue confrontando com a empresa Lagartixa Agropecuária Ltda., com azimute de 46°03'33" e distância de 92,58m, até o ponto P 10, de coordenadas E=624212.977m e N=7703317.143m; deste, segue confrontando com a empresa Lagartixa Agropecuária Ltda., com azimute de 33°42'56" e distância de 51,38m, até o ponto P 11, de coordenadas E=624241.495m e N=7703359.878m; deste, segue confrontando com Adilson Resende Vieira, com azimute de 121°28'23" e distância de 10,51m, até o ponto P 00; fechando, assim, o perímetro com 773,56m e a área com 16.080,81m².