Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de29.7.2005 - Número 1354 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.7.2005 - Decreto de29.7.2005 Publicado no DOU de 1º.8.2005 Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto de 31 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 20/08/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de . 8 .2005


Conteudo atualizado em 20/08/2021