Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de25.7.2005 - Número 1356 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.7.2005 - Decreto de25.7.2005 Publicado no DOU de 26.7.2005 Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 5



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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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