Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de31.3.1998 - Número 13568 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de31.3.1998 - Decreto de31.3.1998 Publicado no DOU de 1º.4.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Estrela", Lote nº 03, Gleba Centro dos Mulatos, situado no Município de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras

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