Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2002) - Decreto de2.4.2002 - Número 13582 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.4.2002 - Decreto de2.4.2002 Publicado no DOU de 3.4.2002 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Pai Querê, em trecho do Rio Pelotas, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.2002


Conteudo atualizado em 26/09/2021