Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de20.7.2005 - Número 1361 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de20.7.2005 - Decreto de20.7.2005 Publicado no DOU de 21.7.2005 Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 20 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.7.2005

A N E X O

Número Processo

Beneficiario

Parentesco

Morto/Desaparecido

Indenização/R$

00005.002408/2005-99

Carmem Ibsen Chateau de Voeroes
Alexander Voeroes Toth

Mãe

Pai

ALEXANDER JOSE VOEROES IBSEN

137.220,00

00005.002409/2005-33

Maria Madalena Rodrigues Ferreira

Mãe

MANOEL RODRIGUES FERREIRA

137.220,00

00005.002407/2005-44

Benedicto Aloísio Braz de Carvalho
Lygia Braz de Carvalho Cardoso
Luiz Carlos de Carvalho
João Pedro Braz de Carvalho
José Carmello Braz de Carvalho

Irmão

Irmã
Irmão
Irmão
Irmão

MARCO ANTONIO BRAz DE CARVAlHO

111.360,00

00005.002405/2005-55

Alzira Novaes Meira

Mãe

DAVID DE SOUZA MEIRA

124.110,00

00005.002406/2005-08

Maria de Lourdes da Silva Lembo
Vera Aparecida Lembo
Juarez Lembo
Paulo da Silva Lembo
Fausto da Silva Lembo

Irmã
Irmã
Irmão
Irmão
Irmão

FERNANDO DA SILVA LEMBO

137.220,00

00005.000161/2005-76

Geralda Aguiar do Nascimento

Esposa

JOSÉ ISABEL DO NASCIMENTO

100.000,00

00005.000164/2005-18

Tereza Gomes

Esposa

ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS

100.000,00

00005.000179/2005-78

Glícia Salles Saboia Gomes Torres

Irmã

VALDIR SALLES SABOIA

124.110,00

00005.000174/2005-45

Nurimar Augusto
Lucia Maria Augusto
César Augusto
Miriam Augusto de Souza

Irmã
Irmã
Irmão
Irmã

LUIZ CARLOS AUGUSTO

124.110,00

0005.000183/2005-36

Maria Tereza de Luca Sabbag

Esposa

JOSÉ WILSON LESSA SABBAG

124.110,00

00005.000184/2005-81

Daura Borges de Souza
Ericka Marques Borges de Souza
Eloisa Helena Borges de Souza
Fernando Antônio Borges de Souza
Eduardo Marques Borges de Souza
Constança Borges de Souza
Geraldo Alberto Borges de Souza
Alfredo Américo Borges de Souza

Irmã
Irmã
Irmã
Irmão

Irmão

Irmã
Irmão
Irmão

JOÃO ROBERTO BORGES DE SOUZA

124.110,00

00005.000185/2005-25

Celso Pohlmann Livi

Marido

SOLANGE LOURENÇO GOMES

111.180,00

00005.002410/2005-68

Noemia Maria Barreto

Esposa

JOSÉ INOCENCIO BARRETO

100.000,00