Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de14.7.2005 - Número 1362 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.2005 - Decreto de14.7.2005 Publicado no DOU de 15.7.2005 Retificado no DOU de 18.7.2005 Convoca a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  A Conferência será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos, e, na sua ausência ou impedimento legal, pelo Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.