Decreto de14.7.2005 - Decreto de14.7.2005 Publicado no DOU de 15.7.2005 Retificado no DOU de 18.7.2005 Convoca a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.2005 - Decreto de14.7.2005 Publicado no DOU de 15.7.2005 Retificado no DOU de 18.7.2005 Convoca a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

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