Artigo 7 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de14.7.2005 - Número 1362 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.2005 - Decreto de14.7.2005 Publicado no DOU de 15.7.2005 Retificado no DOU de 18.7.2005 Convoca a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 14 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Erenice Guerra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.7.2005 e retificado no D.O.U. de 18.7.2005