Decreto de13.7.2005 - Decreto de13.7.2005 Publicado no DOU de 14.7.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pau d’Óleo", situado no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de13.7.2005 - Decreto de13.7.2005 Publicado no DOU de 14.7.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pau d’Óleo", situado no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 4 .7.2005

Conteudo atualizado em 17/04/2024