Decreto de11.7.2005 - Decreto de11.7.2005 Publicado no DOU de 12.7.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de11.7.2005 - Decreto de11.7.2005 Publicado no DOU de 12.7.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2005.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alínea "a", e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.2005 - Republicado o anexo I no D.O.U de 16.12.2005


ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


8034 NACIONAL DE JUVENTUDE													36.833.859


		OPERACOES ESPECIAIS


14 366	8034 09JG	APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS											32.765.042
14 366	8034 09JG 0001			APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS - NACIONAL									32.765.042
							F	3	2	40	0	300	1.626.500
							F	4	2	90	0	100	22.138.542
							F	4	2	90	0	300	9.000.000

		ATIVIDADES


14 366	8034 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											487.630
14 366	8034 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL									487.630
							F	3	2	90	0	100	487.630

14 366	8034 86AB	DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO PARA ESCOLARIZACAO DE JOVENS											830.335
14 366	8034 86AB 0001			DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO PARA ESCOLARIZACAO DE JOVENS - NACIONAL									830.335
							F	3	2	90	0	100	830.335

14 366	8034 86AC	QUALIFICACAO DE JOVENS											563.172
14 366	8034 86AC 0001			QUALIFICACAO DE JOVENS - NACIONAL									563.172
							F	3	2	90	0	300	563.172

14 366	8034 86AD	CAPACITACAO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS INOVADORAS PARA EDUCACAO DE JOVENS											2.187.680
14 366	8034 86AD 0001			CAPACITACAO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS INOVADORAS PARA EDUCACAO DE JOVENS - NACIONAL									2.187.680
							F	3	2	90	0	300	2.187.680

			TOTAL - FISCAL		36.833.859


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		36.833.859


ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA


ANEXO II						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


8034 NACIONAL DE JUVENTUDE													36.833.859


		OPERACOES ESPECIAIS


14 366	8034 09JG	APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS											22.138.542
14 366	8034 09JG 0001			APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS - NACIONAL									22.138.542
							F	3	2	50	0	100	22.138.542

		ATIVIDADES


14 366	8034 2E05	SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE BENEFICIO AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE											13.377.352
14 366	8034 2E05 0001			SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE BENEFICIO AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE - NACIONAL									13.377.352
							F	3	2	90	0	300	13.377.352

14 366	8034 2E06	FORNECIMENTO DE LANCHE AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE											1.317.965
14 366	8034 2E06 0001			FORNECIMENTO DE LANCHE AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE - NACIONAL									1.317.965
							F	3	2	90	0	100	1.317.965

			TOTAL - FISCAL		36.833.859


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		36.833.859

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