Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de11.7.2005 - Número 1365 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.7.2005 - Decreto de11.7.2005 Publicado no DOU de 12.7.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




DNN 10582

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2005.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alínea "a", e II, da Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

        Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 11 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.2005 - Republicado o anexo I no D.O.U de 16.12.2005

 
ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
8034 NACIONAL DE JUVENTUDE

36.833.859

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
14 366 8034 09JG APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS            

32.765.042

14 366 8034 09JG 0001   APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS - NACIONAL            

32.765.042

       

F

3

2

40

0

300

1.626.500

       

F

4

2

90

0

100

22.138.542

       

F

4

2

90

0

300

9.000.000

                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
14 366 8034 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA            

487.630

14 366 8034 2272 0001   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL            

487.630

       

F

3

2

90

0

100

487.630

                   
14 366 8034 86AB DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO PARA ESCOLARIZACAO DE JOVENS            

830.335

14 366 8034 86AB 0001   DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO PARA ESCOLARIZACAO DE JOVENS - NACIONAL            

830.335

       

F

3

2

90

0

100

830.335

                   
14 366 8034 86AC QUALIFICACAO DE JOVENS            

563.172

14 366 8034 86AC 0001   QUALIFICACAO DE JOVENS - NACIONAL            

563.172

       

F

3

2

90

0

300

563.172

                   
14 366 8034 86AD CAPACITACAO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS INOVADORAS PARA EDUCACAO DE JOVENS            

2.187.680

14 366 8034 86AD 0001   CAPACITACAO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS INOVADORAS PARA EDUCACAO DE JOVENS - NACIONAL            

2.187.680

       

F

3

2

90

0

300

2.187.680

 
  TOTAL - FISCAL

36.833.859

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

36.833.859

 

 

 
ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
8034 NACIONAL DE JUVENTUDE

36.833.859

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
14 366 8034 09JG APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS            

22.138.542

14 366 8034 09JG 0001   APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS - NACIONAL            

22.138.542

       

F

3

2

50

0

100

22.138.542

                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
14 366 8034 2E05 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE BENEFICIO AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE            

13.377.352

14 366 8034 2E05 0001   SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE BENEFICIO AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE - NACIONAL            

13.377.352

       

F

3

2

90

0

300

13.377.352

                   
14 366 8034 2E06 FORNECIMENTO DE LANCHE AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE            

1.317.965

14 366 8034 2E06 0001   FORNECIMENTO DE LANCHE AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE - NACIONAL            

1.317.965

       

F

3

2

90

0

100

1.317.965

 
  TOTAL - FISCAL

36.833.859

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

36.833.859