Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de11.7.2005 - Número 1365 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.7.2005 - Decreto de11.7.2005 Publicado no DOU de 12.7.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.