Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de11.7.2005 - Número 1366 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.7.2005 - Decreto de11.7.2005 Publicado no DOU de 12.7.2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 92.599.826,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigen




DNN 10581

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2005.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 92.599.826,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4o, incisos II e IX, da Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 92.599.826,00 (noventa e dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

        Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:

        I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.568.646,00 (doze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais), sendo:

        a) R$ 12.430.000,00 (doze milhões, quatrocentos e trinta mil reais) de Recursos de Convênios; e

        b) R$ 138.646,00 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais) de Doação de Entidade Internacional; e

        II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 80.031.180,00 (oitenta milhões, trinta e um mil, cento e oitenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

        Brasília, 11 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.2005

 
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

138.646

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 122 1067 8241 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE            

138.646

12 122 1067 8241 0001   GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE - NACIONAL            

138.646

       

F

3

2

90

0

195

138.646

 
  TOTAL - FISCAL

138.646

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

138.646

 

 

 
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

13.743.080

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 302 1216 8535 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE            

13.743.080

10 302 1216 8535 0001   ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NACIONAL            

297.080

       

S

4

2

90

0

155

297.080

10 302 1216 8535 0026   ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO            

4.074.200

       

S

4

2

90

0

151

4.074.200

10 302 1216 8535 0033   ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

4.095.000

       

S

4

2

90

0

155

4.095.000

10 302 1216 8535 0035   ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO            

5.276.800

       

S

4

2

90

0

151

5.276.800

 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE

12.000.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 302 1220 6217 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL            

12.000.000

10 302 1220 6217 0127   ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ            

1.000.000

       

S

3

2

90

0

151

1.000.000

10 302 1220 6217 0199   ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA - RJ            

11.000.000

       

S

5

2

90

0

151

8.000.000

       

S

5

2

90

0

153

3.000.000

 
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE URGENCIAS, VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS

54.288.100

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
10 302 1303 0818 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS            

54.288.100

10 302 1303 0818 0001   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NACIONAL            

4.560.000

       

S

4

2

90

0

155

4.560.000

10 302 1303 0818 0011   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RONDONIA            

1.080.000

       

S

4

2

90

0

151

1.080.000

10 302 1303 0818 0012   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ACRE            

1.080.000

       

S

4

2

90

0

153

1.080.000

10 302 1303 0818 0013   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAZONAS            

1.560.000

       

S

4

2

90

0

155

1.560.000

10 302 1303 0818 0014   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RORAIMA            

1.080.000

       

S

4

2

90

0

155

1.080.000

10 302 1303 0818 0015   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARA            

1.560.000

       

S

4

2

90

0

155

1.560.000

10 302 1303 0818 0016   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAPA            

1.080.000

       

S

4

2

90

0

151

1.080.000

10 302 1303 0818 0017   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE TOCANTINS            

1.080.000

       

S

4

2

90

0

151

1.080.000

10 302 1303 0818 0021   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MARANHAO            

1.991.500

       

S

4

2

90

0

155

1.991.500

10 302 1303 0818 0022   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PIAUI            

1.080.000

       

S

4

2

90

0

151

1.080.000

10 302 1303 0818 0023   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO CEARA            

1.991.500

       

S

4

2

90

0

155

1.991.500

10 302 1303 0818 0024   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

1.080.000

       

S

4

2

90

0

153

1.080.000

10 302 1303 0818 0025   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA PARAIBA            

1.200.000

       

S

4

2

90

0

151

1.200.000

10 302 1303 0818 0026   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO            

1.300.000

       

S

4

2

90

0

155

1.300.000

10 302 1303 0818 0027   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE ALAGOAS            

1.080.000

       

S

4

2

90

0

153

1.080.000

10 302 1303 0818 0028   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SERGIPE            

400.000

       

S

4

2

90

0

153

400.000

10 302 1303 0818 0029   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA BAHIA            

2.469.000

       

S

4

2

90

0

155

2.469.000

10 302 1303 0818 0031   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

3.948.000

       

S

4

2

90

0

155

3.948.000

10 302 1303 0818 0032   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            

1.685.500

       

S

4

2

90

0

151

1.685.500

10 302 1303 0818 0033   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

3.500.000

       

S

4

2

90

0

155

3.500.000

10 302 1303 0818 0035   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SAO PAULO            

7.348.200

       

S

4

2

90

0

155

7.348.200

10 302 1303 0818 0041   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARANA            

2.642.400

       

S

4

2

90

0

151

2.642.400

10 302 1303 0818 0042   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

1.560.000

       

S

4

2

90

0

153

1.560.000

10 302 1303 0818 0043   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

2.292.000

       

S

4

2

90

0

155

2.292.000

10 302 1303 0818 0051   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO            

1.080.000

       

S

4

2

90

0

153

1.080.000

10 302 1303 0818 0052   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE GOIAS            

2.040.000

       

S

4

2

90

0

155

2.040.000

10 302 1303 0818 0053   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO DISTRITO FEDERAL            

1.200.000

       

S

4

2

90

0

151

1.200.000

10 302 1303 0818 0054   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            

1.320.000

       

S

4

2

90

0

155

1.320.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

80.031.180

 
 
  TOTAL - GERAL

80.031.180

 

 

 
ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0102 REDE DE PROTECAO AO TRABALHO

11.870.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
11 125 0102 2628 FISCALIZACAO DE OBRIGACOES TRABALHISTAS E DA ARRECADACAO DO FGTS            

11.870.000

11 125 0102 2628 0001   FISCALIZACAO DE OBRIGACOES TRABALHISTAS E DA ARRECADACAO DO FGTS - NACIONAL            

11.870.000

       

F

3

2

90

0

181

11.870.000

 
  TOTAL - FISCAL

11.870.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

11.870.000

 

 

 
ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO

560.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
11 128 1184 4814 QUALIFICACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO AMBIENTE DE TRABALHO            

560.000

11 128 1184 4814 0001   QUALIFICACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO AMBIENTE DE TRABALHO - NACIONAL            

560.000

       

F

3

2

50

0

281

560.000

 
  TOTAL - FISCAL

560.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

560.000

 

 

 
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

13.743.080

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 302 1216 8535 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE            

13.743.080

10 302 1216 8535 0001   ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NACIONAL            

297.080

       

S

3

2

90

0

155

297.080

10 302 1216 8535 0026   ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO            

4.074.200

       

S

3

2

30

0

151

4.074.200

10 302 1216 8535 0033   ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

4.095.000

       

S

3

2

30

0

155

4.095.000

10 302 1216 8535 0035   ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO            

5.276.800

       

S

3

2

30

0

151

5.276.800

 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE

12.000.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
10 302 1220 6217 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL            

12.000.000

10 302 1220 6217 0127   ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ            

1.000.000

       

S

4

2

90

0

151

1.000.000

10 302 1220 6217 0199   ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA - RJ            

11.000.000

       

S

3

2

90

0

151

8.000.000

       

S

4

2

90

0

153

3.000.000

 
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE URGENCIAS, VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS

54.288.100

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
10 302 1303 0818 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS            

54.288.100

10 302 1303 0818 0001   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NACIONAL            

4.560.000

       

S

3

2

30

0

155

4.560.000

10 302 1303 0818 0011   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RONDONIA            

1.080.000

       

S

3

2

30

0

151

1.080.000

10 302 1303 0818 0012   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ACRE            

1.080.000

       

S

3

2

30

0

153

1.080.000

10 302 1303 0818 0013   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAZONAS            

1.560.000

       

S

3

2

30

0

155

1.560.000

10 302 1303 0818 0014   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RORAIMA            

1.080.000

       

S

3

2

30

0

155

1.080.000

10 302 1303 0818 0015   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARA            

1.560.000

       

S

3

2

30

0

155

1.560.000

10 302 1303 0818 0016   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAPA            

1.080.000

       

S

3

2

30

0

151

1.080.000

10 302 1303 0818 0017   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE TOCANTINS            

1.080.000

       

S

3

2

30

0

151

1.080.000

10 302 1303 0818 0021   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MARANHAO            

1.991.500

       

S

3

2

30

0

155

1.991.500

10 302 1303 0818 0022   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PIAUI            

1.080.000

       

S

3

2

30

0

151

1.080.000

10 302 1303 0818 0023   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO CEARA            

1.991.500

       

S

3

2

30

0

155

1.991.500

10 302 1303 0818 0024   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            

1.080.000

       

S

3

2

30

0

153

1.080.000

10 302 1303 0818 0025   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA PARAIBA            

1.200.000

       

S

3

2

30

0

151

1.200.000

10 302 1303 0818 0026   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO            

1.300.000

       

S

3

2

30

0

155

1.300.000

10 302 1303 0818 0027   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE ALAGOAS            

1.080.000

       

S

3

2

30

0

153

1.080.000

10 302 1303 0818 0028   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SERGIPE            

400.000

       

S

3

2

30

0

153

400.000

10 302 1303 0818 0029   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA BAHIA            

2.469.000

       

S

3

2

30

0

155

2.469.000

10 302 1303 0818 0031   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

3.948.000

       

S

3

2

30

0

155

3.948.000

10 302 1303 0818 0032   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            

1.685.500

       

S

3

2

30

0

151

1.685.500

10 302 1303 0818 0033   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

3.500.000

       

S

3

2

30

0

155

3.500.000

10 302 1303 0818 0035   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SAO PAULO            

7.348.200

       

S

3

2

30

0

155

7.348.200

10 302 1303 0818 0041   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARANA            

2.642.400

       

S

3

2

30

0

151

2.642.400

10 302 1303 0818 0042   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA            

1.560.000

       

S

3

2

30

0

153

1.560.000

10 302 1303 0818 0043   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

2.292.000

       

S

3

2

30

0

155

2.292.000

10 302 1303 0818 0051   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO            

1.080.000

       

S

3

2

30

0

153

1.080.000

10 302 1303 0818 0052   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE GOIAS            

2.040.000

       

S

3

2

30

0

155

2.040.000

10 302 1303 0818 0053   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO DISTRITO FEDERAL            

1.200.000

       

S

3

2

30

0

151

1.200.000

10 302 1303 0818 0054   APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            

1.320.000

       

S

3

2

30

0

155

1.320.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

80.031.180

 
 
  TOTAL - GERAL

80.031.180