Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de7.7.2005 - Número 1367 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.7.2005 - Decreto de7.7.2005 Publicado no DOU de 8.7.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constitu




Artigo 4



Art. 4o  Fica revogado o Decreto de 8 de janeiro de 2004, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

        Brasília, 7 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Maurício Tiomno Tolmasquim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.7.2005