Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de4.7.2005 - Número 1369 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.7.2005 - Decreto de4.7.2005 Publicado no DOU de 5.7.2005 Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica Ilha dos Lobos para Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, no litoral do Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  O Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos tem os seguintes limites, descritos a partir da Carta Náutica no 1909, elaborada pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, do Centro de Hidrografia da Marinha: começa no ponto de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 49°42’35,28" W e 29°21’06,48" S (ponto 1); daí, segue por linhas retas, unindo os pontos de c.g.a. 49°41’53,52" W e 29°21’06,48" S (ponto 2), 49°41’53,52" W e 29° 20’25,44" S (ponto 3) e 49°42’35,28" W e 29o20’25,44" S (ponto 4); daí, segue até o ponto inicial desta poligonal, fechando o perímetro e perfazendo uma área total aproximada de cento e quarenta e dois hectares.

        Parágrafo único. O subsolo integra os limites do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, de que trata o caput deste artigo.