Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de30.6.2005 - Número 1372 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.6.2005 - Decreto de30.6.2005 Publicado no DOU de 1º.7.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 19.784.912,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.