Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de30.6.2005 - Número 1373 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.6.2005 - Decreto de30.6.2005 Publicado no DOU de 1º.7.2005 Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto de 29 de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.




Artigo 1



Art. 1o  O inciso II do art. 1o do Decreto de 29 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2004, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - "Sítios Avelozinho e Lagoa Comprida", com área de noventa hectares, situado no Município de Jataúba, objeto dos Registros nos R-6-283, fls. 04, Livro 2-B; e R-1-919, fls. 37, Livro 2-F, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jataúba, Estado de Pernambuco (Processos INCRA/SR-03/nos 54140.002205/2003-13 e 54140.002209/2003-93)." (NR)