Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de29.6.2005 - Número 1374 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.6.2005 - Decreto de29.6.2005 Publicado no DOU de 30.6.2005 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 29 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Murilo Portugal Filho
Olívio de Oliveira Dutra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.6.2005