Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de26.7.2006 - Número 13768 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.7.2006 - Decreto de26.7.2006 Publicado no DOU de 27.7.2006 Cria o Grupo Executivo Interministerial para acompanhar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Arquipélago de Marajó, bem assim elaborar plano de desenvolvimento sustentável em articulação com a sociedade civil e os Governos




Artigo 5



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Art. 5o  O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República poderá criar subgrupos interministeriais com o objetivo de implementar ações decorrentes do plano de desenvolvimento territorial do Arquipélago de Marajó. 


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