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Decretos Não Numerados



Decretos Não Numerados - Decreto de24.6.2005 - Decreto de24.6.2005 Publicado no DOU de 27.6.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.6.2005

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE : 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO - BAHIA
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA

657.000

ATIVIDADES

02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO

657.000

02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL

657.000

F

3

2

90

0

100

657.000

TOTAL - FISCAL

657.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

657.000

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE : 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO - GOIAS
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA

657.000

ATIVIDADES

02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO

657.000

02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL

657.000

F

3

2

90

0

100

447.000

F

4

2

90

0

100

210.000

TOTAL - FISCAL

657.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

657.000

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE : 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO - PIAUI
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA

686.000

ATIVIDADES

02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO

686.000

02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL

686.000

F

3

2

90

0

100

686.000

TOTAL - FISCAL

686.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

686.000


Conteudo atualizado em 07/11/2021