Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de5.2.1998 - Número 13798 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de5.2.1998 - Decreto de5.2.1998 Publicado no DOU de 6.2.1998 Renova a concessão da Rádio Cultura de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 27/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Curitiba Ltda., outorgada pelo Decreto nº 35.655, de 14 de junho de 1954, e renovada pelo Decreto nº 89.649, de 11 de maio de 1984, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes o seus regulamentos.


Conteudo atualizado em 27/07/2021