Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de14.7.2006 - Número 13812 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.2006 - Decreto de14.7.2006 Publicado no DOU de 17.7.2006 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Limeira e Jundiá”, situado no Município de Panelas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de  julho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.7.2006


Conteudo atualizado em 11/09/2021