Decreto de14.7.2006 - Decreto de14.7.2006 Publicado no DOU de 17.7.2006 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Limeira e Jundiá”, situado no Município de Panelas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.2006 - Decreto de14.7.2006 Publicado no DOU de 17.7.2006 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Limeira e Jundiá”, situado no Município de Panelas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.7.2006

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