Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de21.6.2005 - Número 1382 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de21.6.2005 - Decreto de21.6.2005 Publicado no DOU de 22.6.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Berizal, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Taiob




DNN 10565

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2005.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Berizal, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Taiobeiras, Indaiabira e Ninheiras, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5o, alíneas "e" e "p", do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e 28 da Lei no 6.662, de 25 de junho de 1979,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra com as respectivas benfeitorias, no total de 37.022,3516 ha, abrangidas pela faixa seca do Açude Público Berizal, localizadas nos Municípios de Berizal, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Taiobeiras, Indaiabira e Ninheiras, no Estado de Minas Gerais, objeto inicial do Decreto de 3 de julho de 2000, de acordo com plantas e memoriais descritivos constantes do processo administrativo no 59400-00472/2005-15/DNOCS, assim descrita: partindo-se da estaca P01, ponto inicial, com coordenadas UTM 8.273.074,3600 norte e 192.210,9300 E, com azimute 174o19'51" e distância de 1.717,44 m, chega-se ao P2; deste, com azimute de 192o16'19" e distância de 2.049,16 m, chega-se ao ponto P3; deste, com azimute de 197o53'16" e distância de 7.875,95 m, chega-se ao ponto P4; deste, com azimute de 243o28'31" e distância de 1.155,35 m, chega-se ao ponto P5; deste, com azimute de 275o07'12" e distância de 7.830,19 m, chega-se ao ponto P6; deste, com azimute de 279o06'41" e distância de 3.131,45 m, chega-se ao ponto P7; deste, com azimute de 285o32'01" e distância de 3.013,69 m, chega-se ao ponto P8; deste, com azimute de 299o50'13" e distância de 4.840,68 m, chega-se ao ponto P9; deste, com azimute de 239o31'07" e distância de 10.517,71 m, chega-se ao ponto P10; deste, com azimute de 256o37'19" e distância de 7.269,81 m, chega-se ao ponto P11; deste, com azimute de 274o26'44" e distância de 2.943,41 m, chega-se ao ponto P12; deste, com azimute de 335o13'16" e distância de 1.139,49 m, chega-se ao ponto P13; deste, com azimute de 60o17'53" e distância de 3.832,02 m, chega-se ao ponto P14; deste, com azimute de 73o55'48" e distância de 5.276,44 m, chega-se ao ponto P15; deste, com azimute de 48o23'03" e distância de 5.960,41 m, chega-se ao ponto P16; deste, com azimute de 37o50'52" e distância de 2.716,07 m, chega-se ao ponto P17; deste, com azimute de 44o11'20" e distância de 2.235,88 m, chega-se ao ponto P18; deste, com azimute de 75o59'05" e distância de 7.089,67 m, chega-se ao ponto P19; deste, com azimute de 67o01'27" e distância de 1.124,17 m, chega-se ao ponto P20; deste, com azimute de 74o06'21" e distância de 5.111,51 m, chega-se ao ponto P21; deste, com azimute de 321o05'44" e distância de 6.124,34 m, chega-se ao ponto P22; deste, com azimute de 46o07'27" e distância de 4.855,80 m, chega-se ao ponto P23; deste, com azimute de 89o11'40" e distância de 1.195,27 m, chega-se ao ponto P24; deste, com azimute de 131o42'20" e distância de 627,65 m, chega-se ao ponto P25; deste, com azimute de 161o11'22" e distância de 3.243,31 m, chega-se ao ponto P26; deste, com azimute de 130o08'37" e distância de 8.882,52 m, chega-se ao ponto P27; deste, com azimute de 79o22'16" e distância de 2.034,62 m, chega-se ao ponto P28; deste, com azimute de 125o47'14" e distância de 1.477,05 metros, chega-se ao ponto inicial P1.

        Parágrafo único.  Ficam excluídas da desapropriação de que trata o caput as áreas de terra e benfeitorias já adquiridas pelo DNOCS em decorrência do disposto no Decreto de 3 de julho de 2000.

        Art. 2o  O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 21 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ciro Ferreira Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.2005