Decreto de21.6.2005 - Decreto de21.6.2005 Publicado no DOU de 22.6.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Berizal, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Taiob

Decretos Não Numerados - Decreto de21.6.2005 - Decreto de21.6.2005 Publicado no DOU de 22.6.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Berizal, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Taiob

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ciro Ferreira Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.2005

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