Decreto de13.7.2006 - Decreto de13.7.2006 Publicado no DOU de 14.7.2006 Altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de13.7.2006 - Decreto de13.7.2006 Publicado no DOU de 14.7.2006 Altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências.

Artigo 10

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Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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