Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de3.2.1998 - Número 13821 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.2.1998 - Decreto de3.2.1998 Publicado no DOU de 4.2.1998 Renova a concessão da Rádio Difusora de Catanduva Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Catanduva Ltda., outorgada originariamente à Rádio Rio Preto S/A, pela Portaria MVOP nº 676, de 12 de dezembro de 1941, autorizada a transformar seu tipo societário, pela Portaria nº 657, de 13 de julho de 1977, e a mudar sua denominação social para a atual, pela Portaria nº 1.827, de 22 de dezembro de 1980, renovada pelo Decreto nº 90.504, de 13 de novembro de 1984, publicado no Diário Oficial da União em 14 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.

Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.


Conteudo atualizado em 19/09/2021