Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de10.7.2006 - Número 13822 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.7.2006 - Decreto de10.7.2006 Publicado no DOU de 11.7.2006 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, Companhia Docas do Pará -




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 12/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.7.2006


Conteudo atualizado em 12/09/2021