Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de20.6.2005 - Número 1383 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de20.6.2005 - Decreto de20.6.2005 Publicado no DOU de 21.6.2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 39.128.932,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.6.2005

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO

471.394

OPERACOES ESPECIAIS

09 272 0089 0181 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS

471.394

09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL

471.394

S

1

1

90

0

100

471.394

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

3.726

ATIVIDADES

14 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

3.726

14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

3.726

F

1

1

90

0

100

3.726

TOTAL - FISCAL

3.726

TOTAL - SEGURIDADE

471.394

TOTAL - GERAL

475.120

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE : 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO

5.682.722

OPERACOES ESPECIAIS

09 272 0089 0181 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS

5.682.722

09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL

5.682.722

S

1

1

90

0

100

5.682.722

0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

785.253

ATIVIDADES

06 122 0663 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

785.253

06 122 0663 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

785.253

F

1

1

90

0

100

785.253

TOTAL - FISCAL

785.253

TOTAL - SEGURIDADE

5.682.722

TOTAL - GERAL

6.467.975

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE : 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO

14.724.953

OPERACOES ESPECIAIS

09 272 0089 0181 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS

14.724.953

09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL

14.724.953

S

1

1

90

0

100

14.724.953

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

16.657.244

ATIVIDADES

06 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

16.657.244

06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

16.657.244

F

1

1

90

0

100

16.657.244

TOTAL - FISCAL

16.657.244

TOTAL - SEGURIDADE

14.724.953

TOTAL - GERAL

31.382.197

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE : 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO

141.050

OPERACOES ESPECIAIS

09 272 0089 0181 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS

141.050

09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL

141.050

S

1

1

90

0

100

141.050

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

662.590

ATIVIDADES

14 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

662.590

14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

662.590

F

1

1

90

0

100

662.590

TOTAL - FISCAL

662.590

TOTAL - SEGURIDADE

141.050

TOTAL - GERAL

803.640


Conteudo atualizado em 24/06/2021