Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de17.6.2005 - Número 1387 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de17.6.2005 - Decreto de17.6.2005 Publicado no DOU de 20.6.2005 Dá nova redação ao inciso I do art. 1o do Decreto de 8 de outubro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.




Artigo 1



Art. 1o  O inciso I do art. 1o do Decreto de 8 de outubro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - "Fazendas Canaã, Várzea Nova, Alvorada, Garimpo e Garimpo", com área registrada de três mil, duzentos e oito hectares e sessenta ares, e área medida de dois mil, seiscentos e setenta e um hectares, vinte ares e setenta centiares, situado no Município de Pindobaçu, objeto do Registro no R-2-188, fls. 188, Livro 2; Matrículas nos 536, fls. 37, Livro 2-B; 212, fls. 12, Livro 2-A; 243, fls. 243, Livro 2-A; e 197, fls. 197, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pindobaçu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.001353/2003-74)." (NR)