Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de21.6.2006 - Número 13878 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de21.6.2006 - Decreto de21.6.2006 Publicado no DOU de 22.6.2006 Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional.




Artigo 4



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Art. 4o  O Grupo de Trabalho Interministerial reunir-se-á por convocação do Ministério das Relações Exteriores.


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