Decreto de21.6.2006 - Decreto de21.6.2006 Publicado no DOU de 22.6.2006 Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional.

Decretos Não Numerados - Decreto de21.6.2006 - Decreto de21.6.2006 Publicado no DOU de 22.6.2006 Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional.

Artigo 4

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Art. 4^o O Grupo de Trabalho Interministerial reunir-se-á por convocação do Ministério das Relações Exteriores.

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