Artigo 7 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de21.6.2006 - Número 13911 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de21.6.2006 - Decreto de21.6.2006 Publicado no DOU de 22.6.2006 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.




Artigo 7



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Art. 7o  Fica revogado o Decreto de 27 de dezembro de 2004, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

Brasília, 21 de junho  de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.2006

 

 

 

 

 


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