Decretos Não Numerados

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentado pelo Decreto n^o 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo n^o 02018.005990/1997-51,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica criada a Reserva Extrativista Terra Grande - Pracuúba, na Ilha do Marajó, nos Municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista, no Estado do Pará, com área aproximada de 194.695,1808 ha (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco hectares, dezoito ares e oito centiares), com base cartográfica elaborada a partir das Folhas SA-22-X-C, SAD 69 e com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 49°37’24”WGr e 1°20’46.59”S, localizado na linha divisória do Município São Sebastião da Boa Vista com o Município Muaná, segue, por uma reta de azimute 208°06’36’’ e distância aproximada de 5.005,413 metros, até o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 49°38’40.22”WGr e 1°23’10.39”S; deste segue, por uma reta de azimute 225°22’00’’ e distância aproximada de 3.917,054 metros, até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 49°40’10.35”WGr e 1°24’40.06”S; deste, segue, por uma reta de azimute 249°021’30’’ e distância aproximada de 4.927,379 metros, até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 49°42’39.50”WGr e 1°25’36.70”S, localizado na linha divisória do Município São Sebastião da Boa Vista com o Município Curralinho; deste, segue, por uma reta de azimute 226°22’39’’ e distância aproximada de 3.617,897 metros, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 49°44’4.19”WGr e 1°26’58.01”S, localizado à esquerda da margem do Rio Canaticu; deste, segue, por uma reta de azimute 273° 26’ 13’’ e distância aproximada de 13.795,373 metros, até o Ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 49°51’29.75”WGr e 1°26’31.34”S; deste, segue, por uma reta de azimute 226°20’03’’ e distância aproximada de 10.843,638 metros, até o Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 49°55’43.44”WGr e 1°30’35.25”S; deste, segue, por uma reta de azimute 269°56’54’’ e distância aproximada de 13.304,193 metros, até o Ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 50°02’53.94”WGr e 1°30’35.86”S, localizado na confluência do Igarapé Castanhal com o Rio Mucutá; deste, segue, por uma reta de azimute 238°54’56’’ e distância aproximada de 20.075,508 metros, até o Ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 50°12’10.16”WGr e 1°36’13.63”S, localizado na confluência do Furo Cupaúba com o Rio Mutuacá; deste, segue, por uma reta de azimute 275°04’49’’ e distância aproximada de 9.994,261 metros, até o Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 50°17’32.34”WGr e 1°35’44.94”S, localizado no Rio Guajará; deste, segue, pelo Rio Guajará, no sentido montante, por uma distância aproximada de 19.205,320 metros, até o Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 50°17’23.95”WGr e 1°27’07.51”S, localizado na confluência do Rio Guajará com um igarapé sem denominação, na linha divisória do Município Breves com o Município Curralinho; deste, segue, pela divisa municipal Breves/Curralinho, por uma distância aproximada de 53.333,270 metros, até o Ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 49°58’30.12”WGr e 1°18’02.32”S, localizado na linha divisória do Município Breves com o Município São Sebastião da Boa Vista; deste, segue, pela divisa municipal Breves/São Sebastião da Boa Vista, por uma distância aproximada de 28.235,388 metros, até o Ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 49°55’55.21”WGr e 1°05’44.33”S, localizado na divisa municipal Breves/Anajás/São Sebastião da Boa Vista; deste, segue, pela divisa municipal Anajás/São Sebastião da Boa Vista, por uma distância aproximada de 63.690,480 metros, até o Ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 49°31’35.46”WGr e 1°11’17.47”S, localizado na divisa municipal Anajás/São Sebastião da Boa Vista/Muaná; deste, segue, pela divisa municipal Muaná/São Sebastião da Boa Vista, por uma distância aproximada de 22.059,014 metros, até o Ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de duzentos e setenta e dois mil, quatro metros e sessenta e nove centímetros.

Art. 2^o  A Reserva Extrativista de Terra Grande-Pracuúba tem por objetivo básico proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.

Art. 3^o  Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA administrar a Reserva Extrativista de Terra Grande-Pracuúba, adotando as medidas necessárias para a sua implantação e controle, na forma do art. 18 da Lei n^o  9.985, de 18 de julho de 2000, providenciando os contratos de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições neles estipuladas, na forma da lei.

Art. 4^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei n^o 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legitimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na Reserva Extrativista de Terra Grande-Pracuúba, para os fins previstos no art. 18 da Lei no 9.985, de 2000.

§ 1^o  O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

§ 2^o  A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto.

Art. 5^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.6.2006