Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de18.4.2006 - Número 13943 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.4.2006 - Decreto de18.4.2006 Publicado no DOU de 19.4.2006 Renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, pelo prazo de dez anos.




Artigo 3



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Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 18 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Helio Costa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.4.2006


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