Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de3.4.2006 - Número 13960 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.4.2006 - Decreto de3.4.2006 Publicado no DOU de 4.4.2006 Outorga concessão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.




Artigo 5



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Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 3 de abril de 2006; 185º da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tito Cardoso de Oliveira Neto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.4.2006


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